Falta gente especializada, diz juiz

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O processo de confisco de propriedades obtidas com dinheiro de tráfico ainda tem muito o que melhorar, segundo profissionais que trabalham com o problema. De acordo com o juiz federal Sergio Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, não existe nenhum órgão público especializado em capacitar servidores para atuarem como interventores em propriedades seqüestradas judicialmente. Hoje, na maioria dos casos, imóveis e automóveis com origem no tráfico são abandonados ou ficam estacionados em pátios das delegacias, o que faz com que o valor material se perca com o passar do tempo (enquanto o processo corre na Justiça).

"O ideal é que tivesse uma alienação antecipada de bens", diz Moro. Por exemplo: um carro de luxo que fosse apreendido poderia ser vendido e o dinheiro utilizado. Se a decisão judicial inocentasse o acusado, dono do carro, seria devolvido para ele o dinheiro equivalente ao valor do bem. Outra alternativa seria a nomeação de um interventor do estado para tomar conta de cada imóvel confiscado. "Hoje, temos um total amadorismo. As soluções são encontradas caso a caso", lamenta o juiz.

Com relação aos bens confiscados pela Justiça da quadrilha desarticulada durante a Operação Ícaro (veja abaixo), apenas uma fazenda em Goiás (das 11 seqüestradas) teve um interventor nomeado pela Justiça Federal local. "Ele vai administrar os bens que estão lá, como gado e veículos", diz Moro. "Vai tomar cuidados para que nada se deteriore." Em casos como esse, os interventores não são necessariamente funcionários públicos. Podem ser civis que recebem salário e respondem legalmente por aquele bem. "Às vezes, é um agente da Polícia Federal que fica no local", diz Fernando Francischini, da Polícia Federal.

Outra falha apontada pelo delegado está relacionada à Lei de Porte de Armas. Ele explica que a legislação não permite que nenhum armamento apreendido com bandidos passe a ser usado pela polícia – equipamentos e aeronaves, no entanto, podem passar para as mãos da Justiça. "Todo armamento é encaminhado para ser destruído", afirma. No ano passado, 709 armas foram retiradas de traficantes em todo o país. Francischini defende que a polícia deveria ser autorizada a usar armas de calibre restrito retiradas do crime organizado, como fuzis e metralhadoras. Isso geraria uma grande economia no orçamento público, defende o delegado. Um fuzil usado pela PF chega a custar R$ 6 mil. "Dá para flexibilizar isso [a destinação de armas para a polícia] em casos concretos", afirma o juiz Moro.