Falta vontade política para aprovar a nova lei

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Brasília – Muitos caciques da política nacional compõem a bancada da comunicação no Congresso Nacional. Isso contribuiu para que a legislação sobre concessões e comunicação não seja modificada, embora mudanças sejam cogitadas desde outras legislaturas. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), há parlamentares ligados a empresas de comunicação. Essa comissão é justamente a responsável pela análise e aprovação dos pedidos de outorga ou de renovação das concessões que chegam ao Congresso.

"Isso vem de várias legislaturas", diz o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), vice-presidente da CCTCI. "O problema é que não querem aprovar a nova Lei de Comunicação de Massa. Falta vontade política dos parlamentares."

A participação de proprietário de rádio ou tevê na comissão significa um desrespeito às leis que vai além da burla ao artigo 54 da Constituição. Pelo artigo 180, do Regimento Interno da Câmara, o parlamentar que se encontra em situação de legislar em causa própria fica obrigado a se declarar impedido de votar e avisar a Mesa Diretora. Mas, na CCTCI, Fábio Souto (PFL-BA), 1º vice-presidente, detém a concessão da Empresa Camacaense de Radiodifusão. Além disso, o 1.º vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), é dono da Rede Nordeste de Comunicação, de Caruaru, e de três emissoras de rádio. O ex-presidente da Câmara Jader Barbalho (PMDB-PA) controla a Rede Brasil Amazônia de Televisão (afiliada da "Rede Bandeirantes", em Belém) e uma rádio.