O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira um decreto autorizando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a indenizar a família do sem-terra Sétimo Garibaldi, em cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), expedida em 23 de setembro de 2009. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
O país foi considerado culpado na corte da OEA pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Garibaldi. Ele foi morto em 27 de novembro de 1998, durante um confronto no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, Noroeste do Paraná. Segundo testemunhas, ele foi alvejado por atiradores encapuzados. Uma das balas atingiu sua perna e ele morreu a caminho do hospital. O inquérito se arrastou de 1998 até 2004 e foi arquivado sem apontar culpados.
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