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Os familiares e advogados dos presos do dia 8 de janeiro de 2023 apresentaram nesta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, um relatório elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que denuncia abusos e irregularidades jurídicas nos processos relacionados ao caso. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e será utilizado como base nas discussões sobre a votação do PL da Anistia.
O grupo teve o acesso negado para participar da coletiva de imprensa com a bancada da oposição, no Salão Verde da Câmara, por uma decisão da Mesa Diretora da Casa. A medida foi criticada pelos parlamentares e apontada como "censura" pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Logo após a coletiva, a liderança da Oposição disponibilizou um local para os familiares e advogados conversarem com os jornalistas. A Gazeta do Povo acompanhou a entrega do relatório e ouviu alguns relatos de parentes e advogados dos presos.
A mãe do preso Tiago Toledo, condenado a 14 anos, Vera Lúcia, afirmou que no momento "não existe outro caminho a não ser a anistia" para que seu filho saia da cadeia. Ela declarou que já tentou de tudo e que muitos presos estão sofrendo.
"Precisamos muito que seja aprovado. Se foi garantido no passado para pessoas que hoje estão na liderança e que batalharam para isso. Então, se no passado, foi concedido à esquerda, por que não a direita? Então nós queremos que seja aprovado a anistia", afirmou Vera.
Segundo Vera, o seu filho era motorista de aplicativo e fez uma viagem para o plano piloto no dia da manifestação, mas acabou sendo levado pra cadeia por ter adentrado o Palácio do Planalto. "Quando ele subiu, deixou o carro no QG, já era cerca de 14h30. Quando ele chegou lá, já estava tudo, já tinha acontecido o vandalismo. Mas aí ele adentrou no Palácio do Planalto, mas ele não tocou em nada, tanto que não encontraram nem DNA dele em nenhum local do Palácio do Planalto e nenhum outro órgão. Então ele nada fez, ele só foi participar de uma manifestação pacífica", disse.
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Esposa de preso com duas filhas pequenas pede "justiça" e "anistia"
A esposa do jovem Lucas Costa Brasileiro — preso devido aos atos do 8 de janeiro de 2023, sem provas de ter cometido crime — Jaqueline Rodrigues Brasileiro marcou presença na entrega do relatório na Câmara dos Deputados com as duas filhas pequenas, sendo uma bebê de colo.
Em fevereiro deste ano, a Gazeta do Povo revelou que o jovem corria perigo na prisão e chegou a sofrer asfixia com spray de pimenta dentro de um camburão fechado com outros presos. Lucas foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter entrado no Palácio do Planalto para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a esposa dele, no dia dos atos de vandalismo, Lucas estava fazendo uma prova de concurso próximo a Praça dos Três Poderes, em Brasília. "Ele viu a manifestação e acredito, que ficou curioso para saber o que estava acontecendo. Aí ele tentou se esconder das bombas, entrou e não saiu mais".
Jaqueline conta que juntou todas as provas de que ele fez o concurso, com o horário que ele entrou e saiu, mas segundo ela, "não adiantou e até hoje, ele segue preso". "É muita injustiça. Não só com ele, mas com diversas outras pessoas que estão lá dentro. Principalmente os idosos. Porque não é um, nem dois, são vários", disse.
Em seguida, Jaqueline fez um apelo aos parlamentares para que eles tenham "misericórdia por todos os presos injustamente" e aprovem a anistia. "A gente pede muito que eles olhem, que eles se coloquem no nosso lugar, porque é difícil. É muito difícil. Eu sofro muito, a mãe dele também sofre bastante nisso, então a gente pede muito, muito, A favor. A favor", reforçou.
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Violação de direitos
A advogada Carolina Ritter, da ASFAV, destacou que o relatório, entregue aos parlamentares, é robusto e mostra a "violação de direitos, não só direitos humanos, como direitos também constitucionais, garantias fundamentais".
"Esperamos que eles, com base nesse relatório, que tem muita coisa que a gente comprova, violação de direitos humanos, eles possam lutar pela anistia dessas pessoas, que isso não é um pedido de privilégio para ninguém, é um pedido de justiça. Então é por isso que a gente está pedindo anistia já", disse.
Entre os casos mais emblemáticos, a advogada relembrou a morte do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso do 8 de janeiro que morreu vítima de mal súbito na Papuda, e citou outros que podem ter o mesmo fim, se nada for feito.
"Hoje, temos preso o pastor Xalom, que é o pastor Jorge Luiz dos Santos, que está com sopro cardíaco nível 6. O Sérgio Amaral, que recentemente saiu da UTI hospitalar e foi levado de novo para Papuda. A dona Adalgisa, que se encontra presa na Colmeia [Papuda em Brasília], que está em estado depressivo grave, passando por problema também de saúde. Então, são casos que a gente destaca nessa situação para que a gente não venha a ter outros Clesões", ressaltou.
O que diz o relatório entregue a Motta
O documento aponta uma série de "inconsistências nas decisões das audiências de custódia", destacando que, entre os dias 18 e 23 de janeiro, cerca de 400 pessoas foram liberadas, enquanto "outros milhares" permaneceram presos "sem qualquer critério".
Além disso, o relatório denuncia que as audiências de instrução foram realizadas de forma coletiva, em grupos de cinco a seis réus, sem a possibilidade de que "as testemunhas de defesa fossem ouvidas".
Outro ponto abordado é a inclusão de provas nos processos após a fase de instrução, impossibilitando que as defesas "exerçam o contraditório sobre elas".
O relatório também menciona que os julgamentos foram transferidos para o Plenário Virtual do STF, um sistema onde "não há audiência", apenas a "votação dos ministros de forma escrita".
Por fim, o documento pede a atuação de "instituições da República ou organismos internacionais" para garantir os direitos humanos dos acusados e a responsabilização dos agentes que violaram tais direitos.
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