Farmácias de Curitiba terão 30 dias para se adequarem às novas normas

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As farmácias de Curitiba terão mais 30 dias para se adequarem às novas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinam como devem ser a comercialização de medicamentos no Brasila partir dessa quinta-feira (18). Pelas novas normas nacionais, as farmácias não podem vender produtos ou prestar serviços distantes da prática farmacêutica, como comercializar doces, refrigerantes e outros alimentos, as chamadas lojas de conveniências.

Os estabelecimentos também devem colocar os medicamentos que não precisam de receitas médicas atrás do balcão, fora do alcance dos consumidores. Analgésicos estão entre esses remédios. Nas farmácias do Paraná isso já era feito. Os estabelecimentos não poderão mais atuar como correspondentes bancários, ou seja, não será possível pagar contas nas farmácias.

Apesar de a resolução valer para todo o país, foram realizadas em Curitiba duas audiências públicas entre representantes das farmácias, do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), e da Vigilância Sanitária Municipal e houve um consenso em prorrogar o prazo para as farmácias se adequarem às mudanças. Com isso, somente 24 horas após o dia 18 de março os estabelecimentos serão multados caso infrinjam a resolução nacional.

Até essa data, serão feitas fiscalizações de orientações nas farmácias para explicar as novas regras. Esse prazo estendido para os estabelecimentos de Curitiba foi definido na última audiência pública sobre o tema, que foi realizada no dia 3 de fevereiro, no auditório do Mercado Municipal.

Polêmica

Em entrevista ao telejornal Bom Dia Paraná, a presidente do CRF-PR, Marisol Domingues Muro, afirmou que as farmácias devem se destacar por oferecer um serviço diferenciado aos consumidores.

"Nós do Conselho Regional de Farmácia defendemos que a farmácia é um estabelecimento de saúde. A Anvisa veio melhorar o que já existe no Paraná, que é diferenciado dos outros estados. Nós não temos, por exemplo, o medicamento em autoatendimento, nós temos uma separação desses medicamentos de outros produtos. No entanto, essa medida da Anvisa melhora e muito esta visão do comércio farmacêutico, que é um comércio diferenciado sem dúvida nenhuma", explicou.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma), Edenir Zandona Júnior, defende que a venda de alimentos não prejudica o atendimento aos consumidores. "Hoje o estado do Paraná é bastante diferenciado do restante do país. Mas a questão de vender um chocolate, um sorvete, uma bolacha não vai prejudicar o consumidor. Perde-se faturamento com isso e podem acontecer demissões", afirmou ao telejornal.

Liminar

Independentemente do prazo prolongado na capital, a resolução pode não chegar a ter efeito. Farmácias de todo país, inclusive Curitiba e interior do Paraná, que pertencem às grandes redes, conseguiram liminares na Justiça para continuarem vendendo produtos de conveniência. Outras farmácias independentes, que tinham esse tipo de comércio, também conseguiram liminares de forma isolada na Justiça. Com isso, a maioria das farmácias vai poder seguir com as mesmas práticas.

De acordo com a assessoria de imprensa do CRF-PR, o órgão não tem o número de estabelecimentos no Paraná que conseguiram decisões judiciais favoráveis para continuar com as lojas de conveniência. Como a resolução é nacional, somente a Anvisa pode contestar as liminares na Justiça.

O CRF-PR, no entanto, promete endurecer a fiscalização. Em março são feitas as renovações das licenças das farmácias e quem não cumprir as novas normas da Anvisa não terá a renovação automática das certidões. Dessa forma, o estabelecimento não poderia continuar aberto.

Segundo a Anvisa, quem descumprir itens da resolução pode ser multado de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, ter mercadorias apreendidas e até o alvará cancelado.