Fatura dos governadores supera em 26 vezes perda com desonerações

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Brasília – A fatura que os governadores apresentaram ao governo para aprovar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) soma pelo menos R$ 15,5 bilhões anuais – valor 26 vezes maior do que os governos dos estados e prefeituras perderão com as desonerações tributárias concedidas pela Receita Federal em 2007. Só a repartição da CPMF (20% para governos estaduais e 10% às administrações municipais) custaria aos cofres federais a cifra de R$ 9,6 bilhões anuais.

Além de pedir mais verbas federais, a plataforma apresentada pelos governadores também prevê a redução – ou suspensão temporária, como alguns cogitaram – dos pagamentos das dívidas estaduais com a administração federal. Se a suspensão fosse aceita, por exemplo, os Executivos estaduais deixariam de repassar cerca de R$ 20 bilhões anuais ao Tesouro Nacional e poderiam, em alguns casos, registrar déficit primário nas contas.

O superávit primário corresponde à economia de recursos que os governos fazem para pagar os juros dos débitos. Se o pagamento das dívidas é interrompido, não é preciso mais fazer superávit. É isso o que querem alguns governadores.

Para disfarçar a piora dos indicadores fiscais, eles sugeriram um procedimento semelhante ao adotado pelo Palácio do Planalto com os investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI): não contabilizar gastos dessa natureza no cálculo do resultado primário.

Entre aumento de repasses e redução de pagamentos, portanto, o pacote proposto pelos governadores passa os R$ 35 bilhões anuais.

Uma das reivindicações mais antigas do pacote é o aumento dos repasses federais para compensar as perdas dos estados com a desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. Em 1999, eles receberam o equivalente a R$ 6,3 bilhões. Hoje, levam R$ 4,3 bilhões anuais e pedem R$ 9 bilhões, argumentando que isso representa metade do que poderiam arrecadar se cobrassem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Esquecem, entretanto, que as exportações nunca estariam no nível atual se fossem tributadas em 13% pelo ICMS.