Fazenda conclui reforma tributária até o fim do mês

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Salvador – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou ontem, em Salvador que o projeto de reforma tributária do governo está em fase final de elaboração e será apresentado ao Congresso até o fim do mês. "É uma reforma profunda, definitiva, na qual a idéia é criar um imposto sobre valor agregado (IVA) federal e unificar a legislação do imposto estadual", afirmou.

De acordo com Appy, o principal intuito da reforma é eliminar alguns pontos de entrave na legislação tributária brasileira. "Por exemplo, a tributação muito elevada das folhas de pagamento, a tributação de bens de capital, que ainda permanece, a grande cumulatividade dentro do sistema tributário como um todo e, principalmente, as falhas do desenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que levam à guerra fiscal."

Ele afirmou que a preocupação com a eliminação das brechas que permitem a guerra fiscal entre os governos de estados é causada pelos efeitos da competição entre as unidades federativas para a atração de empresas. "Apesar de ser importante como instrumento de desenvolvimento para os estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal é extremamente negativa para o conjunto dos investimentos no país", disse acreditar.

De acordo com Appy, ainda não há um consenso entre o governo federal e os estaduais – em especial dos estados mais pobres – sobre o fim dessa guerra. "Os estados do Nordeste, por exemplo, reivindicam uma compensação para que possam abrir mão dos benefícios fiscais que oferecem às empresas", apontou.