Legislação

• Atualmente, a Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande conta com 21 homens, três viaturas e duas motos.

• O funcionamento das guardas municipais está previsto na Lei Federal 10.826 de 2003, o Estatuto do Desarmamento.

• Segundo a lei, cidades que integram regiões metropolitanas podem armar suas guardas municipais.

• A Guarda Municipal tem como objetivo inicial atuar na proteção e no policiamento de bens, serviços e instalações municipais.

• Para ter direito ao uso de arma de fogo, os guardas municipais precisam realizar treinamento técnico de no mínimo 60 horas para arma de repetição e 100 horas para arma semi-automática.

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A cidade de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba (RMC), vai armar a sua Guarda Municipal para combater a criminalidade e disponibilizar aparelhos eletrônicos a motoristas de ônibus, diretores de colégios e funcionários da prefeitura para que estes possam acionar a Guarda em caso de emergência. As duas medidas foram anunciadas ontem pelo prefeito Antônio Wandscheer (sem partido), durante reunião com vereadores do município, promotor e juiz da Comarca de Fazenda Rio Grande, diretores de colégios estaduais e municipais, e o comandante da 2.ª Companhia do 17.º Batalhão de Polícia Militar (PM), capitão Marcos Sperka. Segundo Wandscheer, os aparelhos emitirão um alerta para a central de operações da Guarda Municipal em situações de assaltos, depredações e outras ocorrências.

Desde o início do ano, Fazenda Rio Grande foi palco de dois crimes que chocaram a comunidade e provocaram protestos dos moradores. Em 14 de janeiro, um motorista de ônibus da linha Eucaliptos 2 foi morto a tiros durante um assalto. Manifestantes chocados com o crime fecharam a BR-116 por sete horas para cobrar o aumento do policiamento na cidade. Na última segunda-feira, uma menina de 11 anos foi atingida por uma bala perdida em uma briga de gangues, na frente do colégio em que a garota estudava. Ela só escapou com vida porque a tiara usada no cabelo teria amortecido o disparo.

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Para o prefeito, no entanto, Fazenda Rio Grande apresenta os mesmos índices de criminalidade das outras cidades que integram a RMC. "O que se noticiou sobre a cidade foi um pouco exagerado", explica. Apesar de minimizar os problemas de violência no município, Wandscheer defendeu o investimento de R$ 30 mil mensais na compra dos aparelhos eletrônicos e na contratação de outros 25 guardas municipais. "São questões prioritárias para o município e que já vinham sendo estudadas."

Segundo ele, já foi aberta licitação para definir a empresa que disponibilizará os aparelhos. "Apertando um botão, a Guarda Municipal chega em cinco minutos. Trata-se de um ganho em segurança", afirma. Os guardas que farão uso de armas de fogo devem ser treinados pela Polícia Militar. O prefeito ainda quer marcar uma audiência com o secretário de Segurança Pública do estado, Luiz Fernando Delazari, na Câmara de Vereadores, e defende a realização de revistas no horário de entrada das escolas municipais e estaduais.

Para o capitão da PM, Marcos Sperka, o armamento e o aumento do efetivo da Guarda Municipal melhora a atuação da Polícia Militar na cidade. "Já temos uma boa parceria e agora isso deve se intensificar. Poderemos organizar operações de forma conjunta." Segundo Sperka, a Polícia Militar já realiza um trabalho de inteligência e repressão em colégios e ônibus da cidade. "Temos feitos blitzes e atuado com homens à paisana também", ressalta.