Reunida na quinta-feira, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) decidiu se posicionar contra o cadastro de alunos inadimplentes criado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). De acordo com Edgar Flexa Ribeiro, secretário do conselho de representantes da Fenep, o problema reside na lei que proíbe as escolas de impedir que os alunos inadimplentes freqüentem as aulas.
A Fenep resolveu manter a linha de orientação a seus representados, para que utilizem os cadastros já existentes, como o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Segundo a Fenep, o órgão responde por 85% dos estabelecimentos de ensino particulares, enquanto que a Confenen, criadora do cadastro, responde por cerca de 15%.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) ainda não se posicionou oficialmente sobe o assunto, mas de acordo com Ana Claudia Loyola da Rocha, advogada da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR, o cadastro parece ser discriminatório. "A prestação do serviço educacional está sendo tratada como mercadoria", disse.
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