A comemoração do Dia da Consciência Negra em Curitiba está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de manutenção do feriado foi protocolado no tribunal na quarta-feira (13) pela Câmara Municipal de Curitiba e, nesta quinta (14), foi encaminhado ao gabinete do ministro.
Não há previsão de quando Mendes irá analisar a ação, já que pelos próximos dias a tendência é que ele se foque no julgamento do Mensalão, que foi retomado no Supremo. Somente uma decisão em instância superior, mesmo que por liminar, poderá cancelar a determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu o feriado no início do mês. A data comemorativa aconteceria já na próxima quarta-feira (20).
A disputa judicial sobre o feriado deve ser longa, já que não há consenso sobre o assunto. Pela jurisprudência, municípios não poderiam criar feriados civis, mas a celebração foi instituída - mesmo sem feriado - em várias cidades. Em alguns desses locais, a Justiça suspendeu o recesso.
Na última terça-feira (12), defensores do feriado fizeram um manifesto em frente à sede do TJ-PR. Cerca 50 pessoas iniciaram o ato no local e seguiram para as proximidades da Associação Comercial do Paraná (ACP), autora do processo que cancelou o feriado. Na capital paranaense, o recesso havia sido instituído em janeiro deste ano, por meio da lei 14.224/2013.
