Ficará mais barato viver de frente para o mar

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Viver de frente para o mar pode ficar mais barato. Moradores do litoral inscritos na Dívida Ativa da União entre 2003 e 2010, que respondem a 225 mil processos exigindo o pagamento de R$ 720 mi­­lhões em taxas e impostos, podem ficar livres dessa cobrança milionária. Duas propostas de emendas constitucionais (PECs), em tramitação no Senado, e uma negociação entre o Congresso e o Pla­­nalto, podem provocar uma reviravolta nos negócios imobiliários na faixa costeira do país. Moradores do litoral, onde estão os maiores índices de urbanização, têm chance de se livrar da briga judicial para pagar menos taxas e, finalmente, serem donos efetivos das propriedades.

As PECs propõem tirar do go­­ver­­no federal a propriedade desses terrenos litorâneos, transferindo-os para estados e municípios, que passariam a ter o controle sobre impostos e taxas, cobrados pe­la União. Ao longo dos 12,5 mil quilômetros de costa (o cálculo inclui as reentrâncias), há pelo menos 400 mil imóveis construídos nos chamados "terrenos de marinha".

Os imóveis obedecem a uma legislação especial. Pagam taxas anuais à União, e IPTU. Quando vendidos, recolhem, além do Im­­posto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2%, outro chamado laudêmio, cuja taxa é de 5% sobre o valor do imóvel. Signi­fica que, na venda de um imóvel de R$ 500 mil, serão pagos R$ 10 mil de ITBI e R$ 25 mil de laudêmio.

As negociações entre o Congres­­so e o governo estão adiantadas. A União preocupa-se, basicamente, com as questões de segurança nacional. Relator das PECs, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sabe que se fizer uma alteração muito radical, que tire da União toda a propriedade dos terrenos de marinha, será derrotado. Por isso, quer chegar a um meio-termo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda que a legislação tem de mudar.

Governadores e prefeitos querem ter políticas imobiliárias próprias, além de aumentar a arrecadação, e os moradores ficam livres das demandas que entopem os tribunais por não aceitarem as taxas cobradas e porque querem conseguir na Justiça o direito de ter o imóvel reconhecido como seu. Os imóveis são habitados, na maioria, por moradores das classes alta e média, mas tem gente das classes C e D, além de colônias de pescadores e populações quilombolas.