Filho de Abib vai a júri por homicídio, decide Justiça

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A Justiça determinou ontem que Eduardo Miguel Abib, filho de Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), responda pelos crimes de homicídio simples e de lesão corporal no Tribunal do Júri. A decisão, da juíza substituta Cristine Lopes, da 2.ª Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba, é referente ao acidente que causou a morte de quatro pessoas em um carro e deixou o motorista ferido, no bairro Batel, em Curitiba, em dezembro de 2009.Para a juíza, "a pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, onde não se exige prova plena, cabal ou robusta acerca da autoria delitiva, sendo necessária apenas a presença de indícios suficientes".

A magistrada destacou que há, nos autos, indícios de que Eduar­do possa ter agido com dolo eventual, principalmente pelo fato de testemunhas o terem visto dirigindo em velocidade excessiva, com aparente embriaguez, e de ter, provavelmente, passado no sinal vermelho.

A juíza ainda alega que "não cabe a este Juízo proceder a uma efetiva análise do conjunto fático-probatório para constatar a presença (ou não) do dolo eventual, da culpa consciente ou até mesmo da ausência de dolo ou culpa na conduta do acusado". Para Cristine, isso poderia interferir na decisão dos jurados. Mas ela também ressalta que a absolvição sumária não se aplica porque "quase a totalidade das testemunhas disseram que o sinal se encontrava fechado para o réu".

O advogado de Eduardo, Eurolino Sechinel dos Reis, disse que vai apresentar um recurso em sentido estrito contra a decisão, mas apontou como uma vitória o fato de a juíza ter derrubado a qualificadora do crime, que era a impossibilidade de defesa por parte das vítimas.

Segundo o advogado, a pena para quem comete um homicídio qualificado varia entre 12 e 30 anos, enquanto o homícidio simples tem pena de 6 a 20 anos. Sechinel destacou que o objetivo da defesa é que o acidente seja tratado como um delito de trânsito, na Vara de Trânsito, e não no Tribunal do Júri.

Histórico

O Ministério Público ofereceu denúncia crime contra Eduardo em novembro de 2010, acusando o filho de Abib Miguel de homicídio com dolo eventual, quando o motorista assume uma conduta de risco de provocar a morte de outras pessoas.

Em audiência realizada em julho, foram ouvidos, além de Eduardo, os dois peritos do Instituto de Criminalística que realizaram o laudo oficial sobre o acidente e os dois engenheiros contratados pela defesa para realizar uma perícia. Segundo o laudo oficial da perícia, Eduardo estaria trafegando a uma velocidade entre 117 e 121 quilômetros por hora.

Na ocasião, o promotor Marcelo Beck, responsável pela acusação, manteve a tese do Ministério Público de que Eduardo estava alcoolizado, dirigia em alta velocidade e furou o sinal vermelho. O promotor foi procurado pela reportagem, mas afirmou que não se manifestaria.

Já o advogado de Eduardo, afirmou, na época, que a audiência deixou "claro que quem furou o sinal foi o Citroën [outro veículo envolvido no acidente]". Para a defesa, Eduardo conduzia o veículo no limite permitido pela via, que é de 60 km/h.