A meta número dois de 2011 parece não ter sido levada em conta pelos tribunais brasileiros nos primeiros seis meses deste ano. A diretriz, que orienta a implantação de sistema de registro em audiências em pelo menos uma unidade da magistratura de primeiro grau, não foi cumprida por 76,7% dos tribunais.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao lado do órgão da Paraíba, não informaram se há ou não gravação de audiências.
Segundo o presidente da seção paranaense da OAB, José Lucio Glomb, o registro das audiências em audiovisual é mais um fator que acelera o andamento dos processos. "Isso é essencial para que retrate sem desvirtuamento o que ocorre em uma audiência", ressalta. Ele lembra, porém, que é necessário que todas as audiências sejam transferidas descritivamente para que, em grau de recurso, os desembargadores possam ler os relatos. "Muitos acabam nem vendo toda a gravação."
Investimento
O presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, pediu para que os responsáveis pela gestão das metas no órgão descubram os motivos do não envio das informações ao CNJ. Apesar disso, ele afirma que todas as varas criminais e da infância e juventude já têm sistema de gravação de audiência.
De acordo com ele, o TJ-PR tem R$ 100 milhões anuais para investir em modernização da Justiça. A verba destinada à modernização é do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. O orçamento total do órgão hoje é de R$ 1,3 bilhão.
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