Medida da prefeitura cumpre norma de 1998
Desde 2 de setembro de 1998, por meio da Portaria 3.535, o Ministério da Saúde pretende fazer com que o tratamento do câncer receba o apoio de uma equipe multidisciplinar, evitando a realização de quimioterapia e radioterapia em clínicas isoladas.
Luiz Antônio Negrão Dias, do Conselho de Administração do Hospital Erasto Gaertner, de Curitiba, afirma que a norma deixou claro que os serviços específicos não seriam conveniados com o Sistema Único de Saúde, o SUS. "Isso não ocorreu em algumas cidades, como Curitiba, São Paulo e Salvador", diz.
Para regulamentar a situação, outra portaria, a 2.439, publicada no dia 8 de dezembro de 2005, instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica, que compreende a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos no tratamento do câncer.
E, em setembro de 2007, o ministério deu o xeque-mate, estabelecendo fevereiro de 2009 como a data-limite para que clínicas que prestam atendimentos específicos de oncologia se enquadrassem nas normas anteriormente publicadas.
Fusão
Como solução, as instituições poderiam optar por se juntar e formar complexos de atendimento. Mas, para isso, é necessário unir os CNPJs das diversas empresas, o que, em muitos casos, inviabiliza o processo.
"A política nacional de saúde, preferencialmente no combate ao câncer, retirou a entidade privada dos atendimentos", diz Luciano do Valle Sabóia, do Instituto Halsted. (VB)
A Portaria 513/07, do Ministério da Saúde, levará a prefeitura de Curitiba a encerrar no fim de fevereiro o convênio de quatro clínicas Instituto Halsted, Oncopar, Centro de Oncologia do Paraná e Inter Rac que prestam atendimento oncológico na cidade. As instituições atendem, em média, 1,2 mil pacientes por mês. De acordo com o último levantamento da prefeitura de Curitiba, feito em novembro do ano passado, 1.384 pessoas receberam tratamento nas clínicas. A administração municipal não definiu para qual hospital serão encaminhados os enfermos. No entanto, os hospitais da cidade garantem ter estrutura para receber os pacientes sem a formação de filas.
Até o momento, quatro prestadores de serviço estão autorizados pelo Ministério da Saúde para oferecer o tratamento oncológico integral: Hospital Erasto Gaertner, Hospital de Clínicas (HC), Aliança Saúde PUCPR Santa Casa e Hospital Pequeno Príncipe. Outras duas instituições estão se adequando: os hospitais Evangélico e São Vicente.
O descredenciamento das clínicas faz parte de uma política do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para promover o atendimento integral ao enfermo, considerando a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos. Clínicas de atendimentos isolados não terão mais convênio com o SUS (ver box).
No Erasto Gaertner, o presidente do Conselho de Administração do hospital, Luiz Antônio Negrão Dias, explica que a instituição tem condições de atender a demanda das clínicas. Basta, apenas, que a prefeitura opte pelo estabelecimento. "Temos interesse em receber os pacientes. Se a prefeitura optar por atender todos aqui, será ótimo", diz. Dias afirma que o hospital está se preparando para receber novos enfermos. Foram investidos R$ 4 milhões na compra de dois equipamentos de radioterapia, somando-se aos outros cinco existentes. Outros R$ 700 mil foram usados para reformar a ala de quimioterapia. E um novo ambulatório, com custos de R$ 13 milhões, está sendo construído.
A Santa Casa tem capacidade operacional para suportar outros 400 novos enfermos oriundos das clínicas. "Caso haja interesse da prefeitura, temos interesse em ampliar para ofertar mais atendimentos", diz Álvaro Luís Lopes Quintas, diretor da Aliança Saúde PUCSanta Casa. No Hospital de Clínicas, a situação é diferente. De acordo com a direção do HC, há sobrecarga de pacientes com a atual infraestrutura. Uma elevação nos atendimentos seria problemática e poderia causar filas. Atualmente, a instituição realiza 22 internações quimioterápicas de alto risco e faz o atendimento ambulatorial oncológico para 3 mil pessoas.
Clínicas
Para o oncologista Luciano do Valle Sabóia, do Instituto Halsted, havia dificuldades para os pacientes curitibanos receberem atendimento nos hospitais da cidade, mesmo com os serviços das quatro clínicas que serão descredenciadas. "Em casos de câncer, o retardo no atendimento implica uma série de consequências que podem causar a perda da possibilidade de cura", diz.
De acordo com a prefeitura, a mudança dos cerca de 1,2 mil pacientes da clínica não ocasionará filas. E, por se tratar de câncer, os atendimentos continuarão recebendo prioridade em detrimento de outras especialidades.
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