Fim do acúmulo de função dos motoristas aumentaria tarifa, diz Urbs

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A Urbs alega que a decisão da Justiça do Trabalho de proibir que motoristas de ônibus de Curitiba atuem simultaneamente como cobradores, coletando dinheiro das passagens, pode impactar a tarifa do transporte público. A entidade não cita valores, mas afirma que a contratação de novos cobradores vai custar R$ 1,1 milhão mensal, mais R$ 2 milhões para a adaptação da frota dos micro-ônibus. "Não havendo na lei identificação de fonte de receita, este custo iria pesar na tarifa", informa a Urbs em nota.

A prática, porém, já é proibida por lei em Curitiba desde o ano passado. O "jeitinho" encontrado pela Urbs para "cumprir" a legislação foi orientar os motoristas que coletassem a passagem apenas com o ônibus parado. Essa manobra foi questionada pelo juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). "O motorista não deixa de ser o condutor quando o veículo está parado, pois sob tal raciocínio, então o motorista não seria responsável pelos cuidados ao abrir as portas dos veículos parados", justifica ele na decisão de terça-feira, que determina multa de R$ 10 mil por motorista encontrado em situação de dupla função aplicada à Urbs e ao sindicato das empresas do transporte coletivo, o Setransp.

Assaltos

Sobre a multa de R$ 1 milhão para Urbs e sindicatos para descontos nos salários de cobradores em razão de assaltos, também presente na decisão do TRT de terça-feira, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) informou que a cobrança acontecia há pelo menos dez anos. "Tem muita gente pagando parcelado para dar conta, já vi pagando quatro parcelas de R$ 200 porque perdeu R$ 1 mil em assalto", afirma Anderson Teixeira, presidente do sindicato.

Os ônibus só podem circular com o valor de 30 passagens (R$ 81) no caixa e o excedente tem de ser guardado em um cofre. Se o motorista ou cobrador é assaltado e perder mais de R$ 81, deve pagar do próprio bolso, conforme o sindicato. O problema está no fim do expediente, quando eles devem fazer o acerto de contas na empresa na qual são contratados, o que gera uma grande insegurança, segundo Teixeira.

Segundo o Sindimoc, a prática de descontar dos salários vem sendo acertada nas convenções trabalhistas desde 2010 por recomendação da Justiça, para que o sindicato aguardasse a decisão judicial da questão, que veio agora.

A Urbs informou que vai recorrer da imposição da multa, ressaltando que não concorda com os descontos. Via assessoria, o Setransp informou que ainda não foi notificado da decisão e não vai se pronunciar sobre o assunto.