Fim do voto secreto emperra

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Brasília (Folhapress) – Terminou sem acordo a reunião entre o Colégio de Líderes da Câmara e o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto, em plenário, nos processos de cassação.

Segundo o deputado Renato Casagrande (PSB-ES), ficou acertado que todos os líderes partidários vão consultar suas bancadas sobre o tema e, após a consulta, Aldo convocará uma nova reunião de líderes para debater a questão.

A idéia é levar o mais rápido possível a votação em plenário da PEC que acaba com o voto secreto. A proposta ganhou força após a absolvição no plenário, na semana passada, dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Para vários deputados, principalmente os integrantes do Conselho de Ética, o resultado caracterizou um "acordão" feito entre PFL, PSDB e PT para livrar os parlamentares envolvidos no suposto esquema do mensalão.

"Vamos ouvir nossas bancadas. Não dá para adiantar qual a tendência dos deputados. Eu pessoalmente sou favorável ao fim do voto secreto", afirmou Casagrande. A proposta de voto aberto para os processos de cassação de mandato também é defendida, "por princípio", por Aldo Rebelo. Apesar de defender essa tese, ele reconhece que será uma questão difícil, já que o voto secreto representa "uma proteção" para os parlamentares em votações que podem lhes trazer pressões.

Segundo Aldo, caberá ao plenário da Câmara analisar se o fim do voto secreto valerá para os atuais processos de cassação, caso a emenda seja aprovada rapidamente. "Se a matéria vier a ser apreciada e se trata de processo em curso, pode suscitar recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). De qualquer jeito, são interpretações que cabem, por um lado à própria Câmara, ao Congresso ou ao Poder Judiciário", afirmou.

Na reunião de ontem do Colégio de Líderes ficou definida apenas a pauta prioritária de votações para esta semana. O plenário deve votar a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões ao Ministério dos Transportes para obras emergenciais na malha rodoviária do país, conhecidas como Operação Tapa-buraco. Segundo Casagrande, a Câmara vai priorizar nas próximas semanas as votações do projeto que trata da nova legislação para os chamados "portos secos" e o projeto que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Os deputados devem votar ainda o requerimento que pede urgência para o projeto que estabelece o novo valor do salário mínimo.