Fornecimento de remédios especiais será regularizado, diz secretário

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O secretário estadual da Saúde, Gilberto Martin, pretende regularizar até o mês que vem o fornecimento de medicamentos especiais para portadores de doenças de alto risco no estado. Segundo Martin, a idéia é passar a fornecer automaticamente os medicamentos certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e formar uma força-tarefa para analisar os casos em que são recomendados produtos sem certificação ou eficácia comprovada. O secretário esteve reunido ontem com representantes da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Paraná (MP). Um novo encontro deverá ser agendado até o fim deste mês.

Ao longo do ano, a suspensão no fornecimento de alguns medicamentos gerou uma série de ações judiciais por parte dos pacientes. Em grande parte das ações foram concedidas liminares, posteriormente cassadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Segundo Martin, a crise foi gerada por um crescimento da demanda. "De 15 a 20 mil pacientes, chegamos a 46 mil", afirmou o secretário. Ele negou que os problemas tenham sido gerados pelo decreto 284, assinado pelo governador Roberto Requião em março deste ano. O decreto determina que toda compra de medicamentos deve ser autorizada pelo governador. "O decreto agregou as diferentes áreas de governo por onde passavam esses processos, derrubou barreiras burocráticas. Hoje, temos um fluxo mais ágil."

O advogado Jorge Custódio Ferreira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina, lembra um caso em que a suspensão no fornecimento do medicamento resultou em morte. Em 26 de maio deste ano, um paciente de Londrina que sofria de hipertensão pulmonar primária morreu depois de ter suspenso o fornecimento do remédio Sildenafil. Segundo Ferreira, há cerca de 50 pessoas nesta situação em Londrina e 110 em toda a região. "Esperamos que agora haja uma solução. Vamos dar um voto de confiança", disse.

O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, espera que a Sesa apresente na próxima segunda-feira uma lista de medicamentos que passarão a ser fornecidos. "O secretário liberará medicamentos emergenciais e apresentará, dentro de 15 dias, um plano de trabalho", afirmou.