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Ordem pública

Desde a criação em 2004, FNSP agiu em 3 estados

A FNSP foi criada pelo governo federal em agosto de 2004 com o objetivo de auxiliar na manutenção da ordem pública em qualquer parte do território nacional. Cerca de 10 mil homens, entre policiais militares e bombeiros de vários estados, já foram capacitados a participar da força.

A FNSP atua em situações emergenciais. Em novembro de 2005, a força foi solicitada pela primeira vez pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. À época, a capital do estado, Vitória, contou com o reforço de 150 homens da FNSP no combate a uma série de ataques de grupos ligados ao narcotráfico.

Em março de 2005, outra leva de policiais passou a ser capacitada. Em convênio com o governo do Rio de Janeiro, o grupo foi treinado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar para atuar na capital fluminense. Os policiais foram capacitados a atuar no combate a narcotraficantes nos morros cariocas.

Desde então a Força Nacional permanece no Rio de Janeiro, tendo participado inclusive da segurança nos Jogos Pan-Americanos, em julho. Após a competição, o governador Sérgio Cabral pediu ao governo federal a manutenção da tropa na cidade por tempo indeterminado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, acatou a solicitação.

Além do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a FNSP também atuou no Mato Grosso do Sul. Em maio de 2006, o governador Zeca do PT solicitou que a tropa fosse enviada ao estado para auxiliar no combate ao crime organizado e na fiscalização das fronteiras com Paraguai e Bolívia. (MXV)

Socorro

Esse não é o 1.º pedido de reforço

A solicitação de apoio à FNSP não é a primeira tentativa para tentar coibir a escalada da violência em Foz do Iguaçu. Vários foram os pedidos feitos ao governo federal para ter a presença do Exército na cidade de 309 mil habitantes ou aumentar o efetivo policial.

Este ano, estatística divulgada pelo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros", feito com base em levantamento da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), colocou Foz do Iguaçu no topo da lista dos municípios brasileiros em índice de assassinatos juvenis. Foram 223,3 homicídios para cada 100 mil habitantes entre 2002 e 2004.

A cidade também registra a cada dia inúmeros furtos e roubos de motos e carros. No boletim da Polícia Militar de ontem, das 4 às 19 horas, foram registrados quatro motos roubadas. Também é hábito o pedido de resgate – os ladrões praticam o crime e depois ligam para os celulares das vítimas exigindo pagamento em dinheiro para devolver os veículos. Há casos de cidadãos que têm o carro roubado e se dirigem para a Ponte da Amizade na tentativa de flagrar o veículo sendo passado ao lado paraguaio. (DP)

Os vereadores de Foz do Iguaçu encaminharam ontem ao governo do estado um requerimento, aprovado por unanimidade na Câmara, pedindo a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na cidade. As autoridades municipais estão preocupadas com a violência e o déficit de efetivo policial na cidade e pedem auxílio estadual e federal para conter o avanço da criminalidade. Somente este ano foram registrados 189 homicídios em Foz. A maioria das vítimas é de jovens com até 24 anos, envolvidos com o tráfico ou consumo de drogas.

O autor do requerimento, o vereador Geraldo Martins (PT), alega que o governo do estado comprometeu-se a auxiliar Foz do Iguaçu no combate à criminalidade. No entanto, segue o vereador, acabou não cumprindo esse papel. Martins explica que o requerimento foi encaminhado ao Palácio Iguaçu porque, conforme o decreto 5.289, que criou a FNSP, cabe aos governadores fazerem o pedido formal ao Ministério da Justiça.

"Se eles acharem que não é necessário o reforço, então que encaminhem mais policiais e viaturas para atender permanentemente a fronteira", diz. Para o vereador, é inadmissível uma cidade turística como Foz do Iguaçu – com a média de um milhão de turistas por ano – acumular altos índices de criminalidade. "A insegurança se instalou na cidade de uma forma que a sociedade tem medo de sair às ruas", salienta.

Ainda segundo o vereador, outro fato que contribuiu para agravar a violência é a migração dos trabalhadores informais, que carregavam mercadorias do Paraguai, para o crime organizado, após a queda nas vendas com o cerco feito pelo governo federal ao contrabando.

Martins cita levantamento feito recentemente pela prefeitura de Foz do Iguaçu. Conforme as estatísticas, a cidade precisaria de no mínimo mais 270 homens: 100 militares, 40 investigadores da Polícia Civil, 20 escrivães e 10 delegados. Também haveria necessidade de 40 agentes da Polícia Rodoviária Federal e 60 da Polícia Federal.

Para o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), Foz virou trajeto de drogas, armas e contrabando. Por isso, nada mais justo que o reforço. Segundo ele, hoje a cidade tem metade do efetivo que tinha há 10 anos. "Precisamos ser olhados de uma maneira diferente", diz. Além da iniciativa dos vereadores, o prefeito vai recorrer ao Ministério Público para que os governos estadual e federal cumpram deveres no combate à violência.

O governo do estado informou, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, que, como não recebeu o requerimento até o fim da tarde de ontem, não poderia se pronunciar. Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) informou que estão em curso concursos para contratação de mais policiais para atender todo o estado.

No domingo ocorre a última prova do concurso para a contratação de 542 policiais civis. Já em relação aos policiais militares, 700 aprovados em concurso estão sendo treinados. Nos dois casos ainda não foi definido o efetivo que irá para Foz. Entretanto, 131 novos PMs aprovados em concurso anterior estão concluindo treinamento para trabalhar na região.

O Ministério da Justiça, também pela assessoria de imprensa, informa que Foz do Iguaçu não está no grupo de 11 regiões do país que são prioridade no Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), do qual a FNSP faz parte. Do Paraná apenas a região metropolitana de Curitiba está incluída.

Fronteira

Para o delegado do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef-PR), Adão Luiz Almeida, o auxílio da FNSP ajudaria no combate à violência na fronteira. Porém, ele diz que é necessário aumentar o efetivo policial em caráter permanente. Pelos cálculos de Almeida, o número de 185 policiais federais que atuam na região deveria triplicar. Segundo ele, não cabe apenas às polícias Civil e Militar combater os homicídios na cidade porque a maioria dos crimes está relacionada ao tráfico de drogas, armas e munições, que são atribuições da Polícia Federal. "É muito simples passar a responsabilidade para o outro. Não adianta combater o Comando Vermelho e não estancar a porta aqui", diz.

O presidente da seção de Foz da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nílton Luiz Andraschko, também é favorável à intervenção. "Estamos em uma área trinacional e tem que haver maior atenção do governo federal", salienta.

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