Funcionários protestam contra fechamento de supermercado em Matinhos

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O fechamento de um supermercado na tarde desta sexta-feira (15) em Matinhos, no litoral do Paraná, gerou protestos de funcionários e moradores da região. A prefeitura do município alega que o empreendimento não possui alvará do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e da própria prefeitura para o funcionamento. Representantes do supermercado garantem que tentaram regularizar a situação do estabelecimento por diversas vezes, mas tiveram os pedidos negados pelos órgãos públicos.

De acordo com Elias Mendes, responsável pelo setor administrativo do supermercado Nomax, o pagamento de taxas e solicitações de vistorias dos órgãos competentes foram negados por 17 vezes. "Faz pouco mais de um mês que estamos em funcionamento, mas desde que começou a construção tentamos regularizar a situação e sempre inventavam uma desculpa nova para impedir", diz Mendes. Segundo o responsável pelo mercado, as taxas foram depositadas judicialmente e uma liminar teria liberado o funcionamento do comércio.

Para Mendes, a decisão de fechar o estabelecimento partiu do prefeito da cidade que, a partir de uma medida administrativa, teria o interesse de fechar o comércio, por ser proprietário de diversos supermercados na região. "Diante desta situação, nós e os funcionários nos sentimos impotentes e vamos entrar com um pedido na Justiça para que a medida do prefeito seja cassada", explica Mendes.

Os protestos no local começaram assim que o supermercado foi lacrado, por volta das 14h. Moradores da região e 46 funcionários chegaram a fechar uma das ruas principais da cidade por cerca de meia hora. A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar (PM). O mercado fica próximo ao cruzamento da Avenida Paraná com a Juscelino Kubitschek de Oliveira, uma das mais movimentadas da cidade.

De acordo com Geraldo Aparecido Firmino, diretor do departamento de fiscalização da prefeitura de Matinhos, o local foi fechado porque não apresentou alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, mesmo após serem concedidos todos os prazos para a regularização. "Do outro lado da rua, o Nomax funciona com uma panificadora e restaurante que possuem todos os documentos exigidos e podem continuar abertos normalmente, mas o mesmo não ocorre para o supermercado", conta Firmino.

A assessoria do prefeito Eduardo Antonio Dalmora informou que a acusação de que o prefeito teria interesse em fechar o supermercado para evitar concorrência não procede. De acordo com o assessor da prefeitura, há outros supermercados concorrentes nos municípios do litoral que contaram com a presença de Dalmora inclusive na inauguração. A prefeitura ainda alega que a decisão de fechar o espaço passou também pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, que não concederam alvará de liberação e, por esse motivo, a administração do município não pode autorizar o funcionamento.

Em nome do prefeito, que não está no município, a assessoria disse que a situação está sendo criada por grupos políticos de oposição e que basta apresentar os documentos para o local funcionar normalmente. Mas, ao solicitar estes documentos ao supermercado, os responsáveis pelo estabelecimento estariam apresentando alvarás referentes ao outro empreendimento, que é a panificadora de mesmo nome.

Disputa por terreno também provoca polêmica

Outra questão que coloca em desacordo prefeitura e comerciantes é a área onde foi construído o supermercado. Para Mendes, a área de 6 mil m² pertenceu à prefeitura no passado, mas foi comprada no ano de 1993 e depois revendida para o atual dono. Ele garante que documentos provam a legalidade do patrimônio.

Já para a prefeitura, o terreno é uma área pública que esta sub judice. Existiriam dois projetos para utilização da área. Um deles prevê a construção de um novo terminal rodoviário para o município. O outro tem como objetivo ampliar o hospital que existe ao lado.

Para Firmino, a justificativa de que foi feito usucapião do terreno não é válida porque se trata de um terreno público. Já Mendes, argumenta que há alguns anos uma obra da Copel invadiu meio metro do terreno e os proprietários conseguiram provar na Justiça que eram donos do espaço, o que obrigou a companhia de energia elétrica a refazer a obra sem ocupar o terreno.