Fundeb pode tirar R$ 66 milhões de municípios paranaenses

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Os municípios do Paraná podem perder para o governo do estado R$ 66,61 milhões de recursos da área da educação em 2007, com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A estimativa é do presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) do Paraná, Jacir Machado, que fez um estudo sobre o tema a pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

De acordo com o estudo, os municípios passariam a receber R$ 211,41 milhões, em 2007, contra R$ 261 milhões, em 2006 – uma diferença de R$ 49,98 milhões. Isso em função da redistribuição do bolo, antes exclusivo da educação fundamental, também entre ensino médio e educação infantil. A perda ficaria ainda maior por conta da redução da quota municipal complementar ao Fundo – o salário-educação – que passou de 50,6% , em 2006, para 44,2%, em 2007. Com isso, os municípios receberiam menos R$ 16,63 milhões. A soma resulta no montante de R$ 66,61 milhões.

O estudo foi feito com base na estimativa de arrecadação dos tributos que constituem o Fundeb, no número de matrículas de acordo com o Censo 2006 do Ministério da Educação (MEC), na comparação do movimento do Fundef em 2006 e na estimativa do Fundeb para 2007, baseado nas regras do texto original da legislação que ainda está em tramitação na Câmara Federal. "Praticamente com os mesmos recursos do ano passado, os municípios terão de investir em educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. Isso não é correto para uma política pública que se propõe a melhorar a qualidade da educação no país", diz Machado.

Desequilíbrio

O estudo da AMP está sendo divulgado no mesmo momento em que a Medida Provisória n.º 339, de 28 de dezembro de 2006, tranca a pauta da Câmara Federal. A MP 339 regulamenta a Emenda Constitucional n.º 53 que criou o Fundeb. Foram apresentadas 230 emendas ao seu texto original e a matéria ainda não foi analisada pela Comissão de Educação da casa.

Com as regras, que ainda estão para serem aprovadas, o novo modelo de financiamento educacional deixa de atender apenas à educação fundamental e passa a abranger ainda a educação infantil, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. O Fundeb ainda prevê um aumento gradual, em três anos, de 15% para 20% na contribuição com a arrecadação de alguns impostos dos estados, municípios e do Distrito Federal e ainda estabelece índices de ponderações diferentes para cada modalidade de ensino que varia de 0,70 a 1,25.

Para o presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, o problema está no desequilíbrio das regras adotadas para estados e municípios. "Com os critérios novos o estado fica com mais alunos e portanto vai receber mais recursos. Mas a tendência dos municípios é de crescimento de matrículas, enquanto nos estados é de queda. Ficaremos sempre com mais alunos e menos recursos", afirma. O presidente se refere ao diferencial nos índices de ponderações e reclama que os menores ficaram justamente para os níveis de ensino que são de responsabilidade dos municípios. Para as creches, por exemplo, a ponderação é de 0,8 e para o ensino médio (de responsabilidade dos estados) de 1,20.

O diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Ricardo Bezerra, desconhece a existência do estudo da AMP, mas ressalta que a questão está na forma como se interpretam essas perdas. "Só vamos saber esse número quando terminar o ano. As estimativas feitas pelo MEC (Ministério da Educação) e municípios são diferentes", diz. Bezerra ressalta que a regra do novo fundo continua a mesma – dependendo do montante de impostos que entra é redistribuído conforme o número de matrículas. Segundo Bezerra, no ano passado o estado transferiu R$ 290 milhões aos municípios pelo Fundef. A estimativa para 2007 é de repassar R$ 255 milhões, ou seja, R$ 35 milhões a menos.

O diretor da Seed ainda chama a atenção para o aumento da arrecadação, que não vai ocorrer na mesma velocidade que a distribuição. "É evidente que a fatia fica menor para ambas as partes, eu aumentei o número de divisões", diz. Bezerra também lembra que a própria legislação prevê que neste primeiro ano da implantação do novo Fundo deve ser mantido o repasse de 15% para o ensino fundamental. "O que estamos redistribuindo não faz diferença porque eu tiro a parte do fundamental e faço a ponderação do restante", afirma.

O consultor de financiamento da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Luís Araújo, cita Roraima como o único estado brasileiro onde os municípios depositam mais e recebem menos. "A situação poderia ser melhor se a decisão da Junta (que definiu as ponderações a cada nível de ensino) não tivesse sido tão a favor aos estados. Claro que isso vai ter um efeito nas séries iniciais do ensino fundamental, mas não é uma situação catastrófica", diz.