Sob pressão de taxistas, a Câmara Municipal suspendeu nesta quarta-feira (27) a votação para regulamentação do aplicativo Uber na cidade de São Paulo.
O prefeito Fernando Haddad (PT) havia feito um acordo na Câmara Municipal de SP para a liberação do aplicativo, por meio de um projeto do vereador Police Neto (PSD), já aprovado em primeira votação. Mas os parlamentares contrários impediram que o projeto fosse à votação, com manobras regimentais.
Do lado de fora, centenas de taxistas bloquearam o viaduto Jacareí, na região central, onde fica a Câmara. Eles lançaram fogos de artifício durante toda a tarde - um deles entrou no sexto andar do prédio e feriu levemente um servidor.
O projeto que causou o protesto da categoria é de autoria do vereador Police Neto. Ele trata do compartilhamento de automóveis por aplicativos, incluindo o Uber.
Curitiba
Na capital paranaense, no último dia 12 de abril, mesmo dia em que a lei que reforçou a multa para quem for flagrado fazendo o transporte público individual de passageiros foi aprovada, os vereadores apresentaram ao menos três projetos para a regulamentação de serviços como o Uber.
Após vereadores ameaçarem derrubar um decreto do prefeito sobre o assunto, Haddad fez acordo para incluir no projeto de Police Neto um substitutivo que acrescenta a regulamentação por meio da venda de créditos on-line. A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas - assim, a gestão teria informações estratégicas sobre as viagens e estabeleceria um limite de carros nas ruas.
Uma atualização na proposta da gestão Haddad, divulgada nesta quarta, diminui a margem de lucro da Uber, ao estabelecer um teto de 15% na taxa de intermediação que pode ser cobrada pelos aplicativos. A Uber cobra hoje 25% no caso do Uber X e de 20%, para o Uber Black.
Para o vereador Police Neto, o teto impede que seja afetado o preço do serviço, que hoje é mais em conta que o dos táxis. “Você tem que delimitar de onde tira o crédito. Para o crédito não onerar o cidadão, está embutido nos 15%”, afirma Police Neto.
Outro ponto trazido pelo texto é a definição de multa mínima de R$ 2.500 para quem descumprir as regras previstas.
Taxistas
Diretores da Uber e a gestão Haddad foram atacados dentro e fora da Câmara. No plenário, vereador Adilson Amadeu (PTB), chamou os funcionários da prefeitura de “laranjas” e disse que queria dar um beijo na boca de um dos diretores da Uber com o qual já havia se desentendido. Conhecido pela atitude performática, ele vestia um terno branco com a frase “sou táxi legal”.
“Com os diretores da Uber, ele [o prefeito] conversa muito bem. Com os taxistas, ele bate a porta”, disse Amadeu.
A categoria afirma ter levado à frente da Câmara motoristas de Estados como Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro. “Regulamentar isso no Brasil é uma falta de respeito e falta de autoridade constituída. Um vendedor de pipoca tem licença e paga imposto. Como uma empresa se instala e desafia as autoridades?”, afirmou o presidente do sindicato dos taxistas, Natalício Bezerra.
Já a Uber pressionou os vereadores por meio da internet. Pelas redes sociais e e-mails a usuários, o aplicativo faz uma campanha para inundar as caixas de e-mail dos vereadores com mensagens a favor da aprovação. Em 48 horas, foram enviados mais de um milhão de e-mails, afirma a empresa.
Pesquisa Datafolha feita em quatro capitais (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília), divulgada em fevereiro, mostrou que 78% dos entrevistados acreditam que o serviço do aplicativo deve ser regulamentado no país.
Apenas 4% das pessoas avaliavam que o Uber deveria ser proibido. Outros 17% consideravam que a empresa deveria continuar a operar no modelo atual, sem nenhuma regulamentação do poder público - e em muitas cidades considerado ilegal.
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