Haddad veta plebiscito para grandes obras em São Paulo e decepciona urbanistas

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou o projeto de lei que previa a realização de plebiscito para aprovar obras de alto custo ou de grande impacto social e ambiental na capital, como viadutos, hospitais e corredores de ônibus. O texto estava recebendo o apoio de vários urbanistas e entidades ligadas ao direito à cidade nas últimas semanas. Em seu lugar, a prefeitura da capital paulista enviou à Câmara Municipal uma proposta que cria o Plano de Obras Públicas e define prazo de 120 dias para que a população sugira a inclusão ou exclusão de alguma obra.

Na semana passada, Haddad chegou a defender consultas populares antes da execução de obras na cidade, mas disse que não se comprometia com a sanção integral do PL, aprovado na Câmara no final de junho. Segundo justificou, a proposta precisava passar por análise técnica da prefeitura de São Paulo. “Não é para tudo que se faz plebiscito.”

O projeto de lei (476/2015) aprovado e vetado por Haddad foi articulado pela Rede Nossa São Paulo, entidade coordenada pelo Instituto São Paulo Sustentável, que também coordena o Programa Cidades Sustentáveis, em conjunto com o Instituto Ethos e a Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Durante a sua tramitação e após a aprovação na Câmara, o texto ganhou ainda o apoio de outros especialistas e ativistas da área de cidades. “Esse é um projeto muito importante para a cidade, já que hoje grandes obras são definidas por critérios que têm muito pouco a ver com seu planejamento e suas prioridades”, disse a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, em sua página no Facebook, no último dia 15.

Em um artigo no seu blog, Raquel citou o caso da Arena Allianz Park, o novo estádio do Palmeiras, inaugurado no final de 2014, na zona oeste da cidade. “Concebido como uma arena multiuso, com capacidade para receber os mais diversos tipos de eventos, para além das partidas de futebol, o novo estádio tem sido objeto de muitas queixas dos moradores do entorno em dias de jogos e shows”, conta a urbanista. “Talvez, se um plebiscito tivesse sido realizado, a cidade não teria aceitado um espaço dessa natureza naquele lugar ou, pelo menos, o debate público em relação à sua implementação levaria a modificações substanciais no projeto”, observa.

Na avaliação da prefeitura, o modelo sugerido pelos vereadores criaria insegurança jurídica e, assim, o risco de inviabilizar a execução de obras, paralisando a cidade. O veto integral do projeto de lei será publicado hoje no Diário Oficial da Cidade. O texto da Câmara dizia que a consulta poderia ser feita pelo prefeito, pela Câmara ou por 2% dos eleitores de São Paulo–cerca de 180 mil pessoas. O conceito de “valor elevado” podia afetar até 10% das obras. Já o de impacto social e ambiental podia incluir até as ciclovias.

Para a gestão Haddad, no entanto, a obrigatoriedade da consulta popular criaria mais uma “trava jurídica”, pois poderiam surgir questionamentos posteriores, caso uma obra estivesse em execução sem ter passado por plebiscito, aumentando o risco de paralisação.

Proposta

No lugar do projeto vetado, a prefeitura de São Paulo enviou à Câmara outra proposta. No novo modelo, o prefeito eleito deve apresentar um Plano de Obras Públicas ao fim do segundo mês de administração, em fevereiro, quando é obrigado a entregar o Programa de Metas da gestão.

O plano consiste em uma lista das principais obras que devem ser executadas ao longo do mandato. O texto de Haddad define que alterações no plano devem ser solicitadas à Câmara por meio da coleta de assinaturas de 2% dos eleitores. No caso de obras de impacto local, o plebiscito sobre a construção pode ser solicitado por 4% dos eleitores da respectiva subprefeitura.

O prazo para sugerir inclusão ou exclusão de obras da lista será de 120 dias a partir da publicação do plano. Caso seja necessário fazer uma grande obra que não esteja prevista no plano, o prazo para propor o plebiscito seria o mesmo a partir do anúncio da construção.