Concussão
O crime de concussão é tipificado pelo artigo 316 do Código Penal brasileiro e só pode ser cometido por funcionários públicos.
Ele é caracterizado por exigir vantagem indevida em razão do cargo de servidor público - para si mesmo ou para outros, direta ou indiretamente. O crime acontece mesmo que seja cometido fora da função exercida - ou antes de o funcionário assumi-la.
A pena pelo crime é de dois a oito anos de prisão e pagamento de multa.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço de investigação do Ministério Público (MP) do Paraná, desencadeou, nesta quinta-feira (18), em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), uma operação para prender policiais militares e guardas municipais acusados de envolvimento com tráfico de drogas e armas, além de corrupção, em Curitiba e Região Metropolitana.
Na operação, as autoridades cumprem 56 mandados de busca e apreensão, além de 27 mandados de prisão temporária contra os suspeitos. De acordo com dados das 19 horas repassados pelo Gaeco, 28 pessoas acabaram presas - uma em flagrante. Não havia o detalhamento de todas as prisões, mas, mais cedo, o MP havia informado que até então tinham sido presos ao menos 10 guardas municipais (sendo 9 de Colombo e um São José dos Pinhais) e 2 PMs.
Segundo o Gaeco, os guardas municipais são acusados de revender as armas e os carros que apreendiam. Eles também são suspeitos de "plantar" armas nas pessoas para posteriormente extorqui-las. Já os PMs tiveram a prisão temporária decretada pela acusação de extorsão contra traficantes de drogas.
"As investigações duraram seis meses. As armas e drogas apreendidas ficavam com eles e colocavam tudo em circulação novamente", explicou o coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti. As acusações contra os investigados são de concussão, corrupção e extorsão.
No cumprimento dos mandados, segundo Batisti, não se espera apreensões de armas e drogas, mas serão procurados documentos nos locais autorizados pela Justiça.
Ao todo, cerca de 250 pessoas, do Gaeco e da Sesp, participam da operação.
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