Gaeco segue sem garantia de permanência de policiais

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Uma reunião entre representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do governo do estado, ontem, terminou sem nenhuma garantia de que os policiais que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) permanecerão em seus postos. Apesar da promessa de que nenhuma das 250 investigações em andamento no Gaeco serão prejudicadas pela substituição de policiais, só haverá uma definição em relação aos agentes que permanecerão no órgão depois que uma comissão do governo do estado avaliar a proposta de criação oficial do grupo.A proposta do decreto que formaliza o Gaeco foi apresentada na reunião de ontem, pelo procurador-geral do MP-PR, Olympio de Sá Sotto Maior, e pelo coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, aos representantes do governo do estado – o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, a secretária de estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha. O governo deverá formar uma comissão para analisar a proposta e a única garantia foi que, até a criação oficial do Gaeco, os policiais não serão substituídos. Os representantes do governo, no entanto, não deram garantias de que os policiais que atuam no Gaeco permanecerão no grupo depois que ele for oficialmente criado.

Principal órgão de combate à corrupção no estado, o Gaeco tem 38 policiais militares e 20 policiais civis. A polêmica em relação aos agentes cedidos ao órgão começou no início do ano, com a publicação de um decreto em que o governador Beto Richa determinava que todos os servidores cedidos a outros órgãos voltassem a seus postos de origem (veja ao lado). Segundo o coordenador estadual do Gaeco e os promotores que coordenam o órgão no interior do estado, a substituição dos policiais prejudicará as investigações em andamento. Para Leonir Batisti, a permanência dos agentes é essencial para a existência do órgão. "O contrário disso fará com que o sistema não funcione", disse.

Criação

O governo do estado ainda não definiu se o Gaeco será oficialmente criado por meio de um decreto ou de um projeto de lei. Para Olympio de Sá Sotto Maior, o mais importante é o grupo ser institucionalizado. "Queremos que a presença do Gaeco fique expressa, o que dará um caráter de estabilização. Se um outro governador não quiser que o grupo funcione, terá de revogar o decreto", disse o procurador-geral do MP-PR.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann Moreira diz que a criação por meio de uma lei daria mais segurança ao órgão. "O nível hierárquico [do projeto de lei] é superior, pois tem de ser debatido e aprovado em plenário [na Assembleia Legislativa]. Para ser revogada, só fazendo outra lei, que pode ser aprovada ou não, o que tornaria o vínculo quase permanente. Já o decreto é um ato próprio, que pode ser desfeito", afirma.

Segundo Olympio de Sá Sotto Maior, o secretário da Segurança Pública não descartou a possibilidade de liberar um número maior de policiais para o Gaeco. " Não queremos quantidade, e sim qualidade. O que foi dito pelo secretário de Segurança na reunião é que, se for necessário, ampliarão o número de policiais", afirmou. A criação de uma nova unidade do Gaeco, para atender a região Norte Pioneiro, com sede provável na cidade de Santo Antônio da Platina, também será discutida. "Mas, primeiramente, temos de estudar se o Gaeco de Londrina consegue atender à demanda. Não há intenção de multiplicar os Gaecos, mas de ter integração", disse o procurador-geral do MP-PR. Atualmente, o Gaeco tem núcleos em Curitiba, Lon­drina, Foz do Iguaçu, Casca­vel, Guarapuava, Guaíra e Maringá.