A doutora em Sociologia pela USP, professora da UFABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Camila Nunes Dias, afirmou que a privatização ou a terceirização do sistema, como as Apacs, não são respostas adequadas ao caos no sistema penitenciário. Segundo ela, o maior problema, a superlotação carcerária do país, não será resolvida por essas alternativas, que são pontuais.

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“Elas são sempre maquiagens apresentadas como soluções, quando não resolvem o problema. Evidentemente, que as empresas não vão ter interesse em arcar com o custo alto dos presos”, explicou. Segundo ela, as empresas trabalham essencialmente com o aumento do lucro, que no caso das penitenciárias, só será mantido com o crescimento da população carcerária.

“Já as Apacs não são universalizadas. A ideia parece interessante, mas apenas para um determinado público. Assim como o modelo industrial de penitenciárias, elas vão produzir mais uma assimetria. A pergunta é o que farão com os presos que não servem para Apacs?”, indagou. As associações atendem apenas presos que não integram facções criminosas.

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De acordo com Camila, nem as ações, como audiências de custódia e mutirões carcerários, que tentam mudar a cultura do encarceramento do país dão conta de abrir o gargalo de saída dos detentos. “Apesar de serem necessárias, essas medidas são extremamente limitadas e pontuais, incapazes de reverter o processo. Claro, é melhor tê-las do que não tê-las”, explicou.

A especialista sugeriu que se comece a viabilizar uma segurança pública e penitenciária longe a ótica tradicional. “É preciso encontrar modelos de gestão e controle do crime que passem longe da prisão, além da polícia, pela visão preventiva”, explicou.

Ela deu como exemplo passar a investir mais em educação integral com escolas públicas de qualidade. “Reduzir a vulnerabilidade de jovens e crianças, aumentando a profissionalização, por exemplo. Tudo isso caberia em um modelo de segurança pública ampliado, mas não existe no Brasil”, criticou.

Sindarspen critica proposta de privatização

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves, criticou também a proposta de privatização do sistema. Ele ressaltou, assim como Camila, que o preço do custo-preso para iniciativa privada não vai diminuir para o estado. “É só verificar as pesquisas feitas pela Pastoral Carcerária que apontam que o custo aumenta quando empresas assumem a penitenciária. Passam de R$ 4 mil ao mês por preso”, disse. Segundo ele, as empresas operam, legitimamente, para lucrar, mas o tratamento penal é uma atividade fim do estado, portanto, não poderia ser privatizado.