Gestores buscam meios para evitar alta das tarifas

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A caminho de novos reajustes nas tarifas de ônibus e ainda no lastro dos protestos que destacaram a insatisfação popular com o serviço, gestores públicos de todo o país têm se mobilizado para tirar do papel novas opções de financiamento do transporte. Nos últimos seis meses, multiplicaram-se os estudos sugerindo alternativas e projetos de lei até então esquecidos nas gavetas do Congresso ganharam andamento célere. Por outro lado, a diversidade de propostas e a falta de consenso político sobre o tema surgem como entraves para mudanças a curto prazo no bolso do passageiro.

INFOGRÁFICO: Confira algumas propostas de financiamento do transporte público

O leque de alternativas é vasto e vai desde a inclusão do transporte como um direito social previsto na Constituição Federal (leia nesta página) até desonerações "em massa" e gratuidades para atender grupos específicos – como estudantes e famílias de baixa renda. Em comum, parte das propostas tem como base a ruptura de um método de financiamento considerado "ingrato" por gestores e especialistas, no qual a tarifa surge como único meio de arrecadação para o custeio do sistema.

"Tirar o enfoque da tarifa como único meio financiador do serviço vai ajudar a dar um salto de qualidade no transporte. O ônibus também pode ser um serviço de excelência e é necessário que se criem formas alternativas de investir neste modal sem que isso crie um ônus para o usuário", defende o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho.

Uma das propostas que tem ganhado coro entre os gestores, notadamente do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é a da municipalização da Cide-Combustíveis, tributo federal que ano passado foi reduzido a zero pelo governo. Um estudo encomendado pela prefeitura paulista ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que, caso o litro da gaso­lina aumentasse em R$ 0,50 e a arrecadação fosse ex­clu­sivamente destinada ao transporte coletivo, o preço da passagem em São Paulo poderia baixar de R$ 3 para R$ 1,80.

Em outro estudo, técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõem que o governo federal subsidie a passagem de usuários que hoje não têm acesso ao transporte – uma maneira de inflar o número de passageiros e, assim, diminuir o custo total da tarifa. Em Curitiba, conforme os cálculos do Ipea, a medida teria o potencial de reduzir o valor da passagem em 14%.

Samuel Pessoa, um dos coordenadores do estudo da FGV, defende que, cedo ou tarde, qualquer alternativa terá de contemplar o encarecimento do transporte individual – medida nada popular para o governo federal, que nos últimos anos incentivou o acesso ao automóvel por meio de desonerações e controle de preços da gasolina.

Isenção baixa tarifa técnica em R$ 0,06

A isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte das empresas de ônibus que operam na Rede Integrada de Transporte (RIT) passou a ter efeito prático no início de novembro com a diminuição de R$ 0,06 na tarifa técnica. O desconto foi aprovado pela Secretaria de Estado da Fazenda, em outubro.

Conforme resolução assinada pela Urbs, com aval da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), em 8 de novembro, o novo valor repassado às empresas por viagem é de R$ 2,93. Esta é a terceira vez neste ano que a tarifa técnica passa por ajustes – em março, ela era de R$ 3,11 e, em junho, baixou para R$ 2,99, após a redução do PIS e da Cofins para o setor, determinada pelo governo federal.

A nova diminuição é retroativa desde o dia 17 de outubro, data em que a inclusão das 46 empresas concessionárias da Urbs e permissionárias da Comec no regime de isenção do ICMS foi publicada no Diário Oficial do Estado. Apesar de ser considerada como uma "contribuição importante" pelo presidente da Urbs, Roberto Gregorio da Silva Junior, o benefício ainda não irá afetar o valor efetivamente desembolsado pelos passageiros da RIT, que hoje é de R$ 2,70 – ou seja, R$ 0,23 abaixo do custo real do sistema.

Repasse

Segundo Gregorio, reuniões entre Urbs e Comec, responsável pelas linhas metropolitanas, são constantes, a fim de buscar um consenso sobre a renovação do subsídio do governo estadual – o repasse de R$ 40 milhões para auxiliar na integração do transporte encerra em fevereiro do ano que vem.