Os R$ 32 bilhões do Programa para Aceleração do Crescimento (PAC) para saneamento e habitação em estados não foram suficientes para os governadores esquecerem de uma antiga reivindicação: que a União partilhe com eles os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Estados e municípios estão reivindicando algo que é o compartilhamento de contribuições que fizeram com que houvesse uma concentração de receitas para a União, e não para os estados e municípios. Eu acho que é hora de debater esse assunto no Congresso Nacional", afirmou Eduardo Braga (PMDB), governador do Amazonas.
O governo trabalha para prorrogar a CPMF com a alíquota atual de 0,38%. A atual legislação prevê que essa cobrança vigora apenas até dezembro. Neste ano, essa contribuição deve render as cofres da União cerca de R$ 38 bilhões.
A partilha desses recursos é uma reivindicação antiga dos governadores e já foi apresentada várias vezes ao presidente Lula. No entanto, Braga afirmou que esse assunto não foi debatido ontem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 13 governadores para o anúncio dos projetos de saneamento que estão dentro do PAC.
Embora o assunto não tenha sido discutido no encontro com o presidente, os governadores não deixaram de cobrar essa partilha.
O governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), lembrou que o governo federal precisará do apoio das bancadas estaduais para aprovar a prorrogação da CPMF.
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