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Mercadante: ideia é tornar obrigatório o início da residência médica após a graduação | Wilson Dias / ABr
Mercadante: ideia é tornar obrigatório o início da residência médica após a graduação| Foto: Wilson Dias / ABr

Justiça

Programa Mais Médicos é alvo de terceira ação judicial

A Associação Médica Brasileira (AMB) apresentou a terceira ação judicial contra o programa Mais Médicos. A entidade informou que entrou, ontem, com um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido a anulação do programa. E já avisa que há "um cronograma definido para apresentação, nas próximas semanas, de outras ações judiciais acerca desse tema".

Na semana passada, outras duas ações judiciais foram apresentadas contra o programa, uma pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outra pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A AMB afirmou que questiona, junto ao STF, "a falta de urgência e relevância do programa [feito via medida provisória], já que será implantado somente em 2015; além da vinda de médicos estrangeiros sem validação de diplomas; a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos; a discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil obrigatório; e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial".

A Advocacia-Geral da União (AGU) já montou um grupo de trabalho para identificar ações judiciais contra o programa e defender a manutenção da proposta do governo Dilma.

Bombardeado com críticas sobre o programa Mais Médicos, o governo já admite rever sua decisão de ampliar o curso de Medicina com os dois anos extras de serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Lançado há 16 dias pela presidente Dilma Rousseff via medida provisória, o Mais Médicos tem dois eixos: fixar médicos brasileiros e estrangeiros em regiões carentes desses profissionais, e ampliar o curso de Medicina com dois anos de trabalho na rede pública de saúde.

A proposta conquistou a resistência de médicos, parlamentares e faculdades de medicina públicas e privadas, e diversos protestos de entidades médicas ocorreram pelo país.

Após reunião com o Conselho Nacional de Educação, ontem, os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) falaram sobre soluções alternativas que serão estudadas.

"Em vez de serem dois anos a mais de graduação, a recomendação da comissão de especialistas do MEC é que fossem dois anos de residência médica", afirmou Mercadante.

Segundo o ministro, a ideia dos especialistas é manter a graduação com os seis anos atuais e tornar obrigatório o início da residência médica – na área de especialidade escolhida pelo formado – logo após a conclusão dos seis anos de graduação. Hoje não há vagas de residência para todos os formados, e a residência médica é optativa.

Uma proposta nesse sentido deve ser formalizada ao governo pela comissão de especialistas até a próxima semana, disse Mercadante.

"Vamos aguardar a proposta deles, para MEC e Ministério da Saúde se posicionarem. Mas eu fiquei muito otimista, porque a medida provisória do Mais Médicos já previa que os dois anos poderiam ser tratados como residência médica."

A ideia, no entanto, se choca com o modelo divulgado pelo governo há pouco mais de duas semanas. Isso porque o discurso inicial era o de manter o aluno na graduação por dois anos a mais, prestando serviços básicos à população, em postos de saúde e no Samu. E não já participando de atividades em uma área de especialização.

Seis anos

Outra possibilidade no radar do Executivo é ampliar o contato do aluno de medicina com a rede básica de saúde do SUS ainda nos primeiros seis anos de graduação.

"As escolas médicas já nos apresentaram propostas, por exemplo, de mudança dentro dos seis anos do curso de medicina, ampliar o internato [última fase da graduação atual de medicina]. A USP, por exemplo, está com um processo muito positivo para ampliar para 3 anos seu internato", disse Padilha.

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