Governo cria comitê de prevenção e controle da tortura no Brasil

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Brasília – Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Comitê Nacional de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil (CNPCT). O órgão, que funcionará nas dependências da Secretaria Especial de Direitos Humanos, comandada pelo ministro Paulo Vanucchi, é uma das recomendações do Protocolo contra a Tortura, da Organização das Nações Unidas (ONU), ainda não ratificado pelo Brasil.

Tortura é crime hediondo. Ontem foi o Dia Internacional contra a Tortura. Numa visita ao país em 2000, o então relator da ONU para a tortura, Nigel Rodley, fez críticas ao sistema carcerário do país e ouviu relatos de pessoas que sofreram humilhações nas cidades e na área rural. Também esteve com ameaçados por grileiros de terras e policiais. O governo Lula e os antecessores são acusados por entidades internacionais de não mudar a situação dos direitos humanos.

O governo também é criticado por não avançar na localização e identificação de ossadas de adversários do regime militar (1964– 1985). Nenhuma ossada de guerrilheiro foi identificada durante o atual governo, que tem e teve em seus quadros diversos integrantes da luta armada.

O comitê instalado ontem terá representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, de entidades não-governamentais e da academia.

Além de procuradores e magistrados. São atribuições do órgão o acompanhamento de projetos de lei sobre direitos humanos no Congresso e promover campanhas publicitárias para coibir crimes.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos apresentou cartazes para chamar a atenção das pessoas em relação à tortura. "A tortura é um crime tão grave quanto o latrocínio e o estupro", destacará a campanha da secretaria.