Governo desconhece os efeitos de programas voltados a jovens

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Brasília – Ao rejeitar propostas de mudança nas regras da maioridade penal, o governo argumenta que o melhor é oferecer aos jovens oportunidades para que eles tenham opção à vida no crime. O problema é que as ações federais voltadas especificamente para a juventude parecem insuficientes para enfrentar a questão. Não por falta de iniciativa. São 20 programas específicos, 18 ministérios envolvidos e R$ 1 bilhão de orçamento geral apenas para este ano, em projetos que envolvem educação, formação profissional, lazer e esporte. Até agora, no entanto, o próprio governo não sabe dizer a quem está atendendo, que efeitos tais ações vêm produzindo na vida desses jovens e quais resultados se pode esperar de tanto esforço.

O diagnóstico feito pelo próprio governo e por especialistas é que falta integração e avaliação dos programas. Há ações para todos os tipos de jovens, especialmente os que vivem em situação de risco social. O Agente Jovem concede uma bolsa de R$ 65 para que brasileiros de 15 a 18 anos fiquem na escola e façam trabalhos para sua própria comunidade. O ProJovem tenta capacitar e manter na escola estudantes de 18 a 24 anos que não tenham o ensino fundamental completo. Os Consórcios da Juventude oferecem bolsas de R$ 150 e cursos de capacitação profissional para pobres com idade entre 16 e 24 anos.

Há ainda, por exemplo, ações para jovens do campo e para aqueles que já chegaram à universidade. O cardápio é variado, mas a desarticulação entre os programas produz dispersão de esforços. "A variedade de programas responde à concepção acertada de que não existe um só tipo de jovem e isso é muito bom. Mas não existe articulação e isso é uma necessidade premente", diz Maria Virgínia Freitas, da organização não-governamental Ação Educativa e integrante do Conselho Nacional de Juventude.

O caminho mais óbvio é que um adolescente beneficiado pelo Bolsa-Família que chegue à idade limite do programa – 16 anos – seja encaminhado para o Agente Jovem. Ao chegar aos 18, poderia passar para o ProJovem, se ainda não tivesse completado o ensino fundamental, ou então, para um dos Consórcios da Juventude, caso estivesse no ensino médio. Mas hoje, quando isso acontece, é quase por acaso. No governo, há quem fale em casos de sucesso, mas não há um levantamento do que ocorreu com a maioria dos atendidos.

Outra necessidade é a avaliação dos programas. Maria Virgínia explica que não há hoje um sistema de avaliação. Alguns ministérios fazem seus próprios acompanhamentos, mas não há dados concretos de todos os programas nem avaliações externas que possam ser usadas. "Não podemos trabalhar sobre impressões. As impressões são boas, mas precisamos de dados concretos", afirma ela.

Articulação

Essa integração e um sistema de avaliação eficiente é o que o Conselho da Juventude cobra do governo para esse segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2005, ano de instalação do conselho, foi criada também a Secretaria Nacional da Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Sua função é justamente articular as iniciativas dispersas pelos ministérios, mas até hoje houve poucos avanços.

Tema recorrente nas conversas do presidente com seus ministros da área social, as ações para os jovens – especialmente os das grandes periferias urbanas – vão fazer parte da integração dos programas sociais que o governo prepara para este segundo mandato.