Governo do Paraná e MP formalizam acordo para cessão de policiais ao Gaeco

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O Governo do Paraná e o Ministério Público (MP) assinaram nesta quinta-feira (01) um decreto estadual que regulamenta a cessão de policiais civis e militares ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), coordenado por promotores de Justiça. O documento regulamenta como irá funcionar o "empréstimo" de investigadores, delegados, escrivães e policiais militares ao órgão, responsável por investigações de casos de corrupção e que envolvam outros policiais no estado. O acordo põe fim a uma crise entre o governo estadual e o MP desde janeiro do ano passado, quando o comando da Polícia Militar (PM) requisitou o retorno dos policiais cedidos na época aos seus respectivos batalhões.

Segundo o documento, o Gaeco passa a ter uma estrutura jurídica dentro do Governo do Paraná, semelhante ao que já tinha no Ministério Público. Isso daria garantia de participação dos policiais no grupo. Pelo acordo celebrado, os promotores do MP indicam os servidores da Polícia Civil e Militar que gostariam que trabalhassem no Gaeco e a designação deles para a função será feita pelos secretários estaduais de Segurança Pública e da Fazenda.

Além disso, o decreto determina que o Gaeco tenha acesso direto aos sistemas de dados não protegidos por sigilo legal do Governo do Paraná. O órgão tem núcleos regionais em funcionamento nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava.

O documento foi assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) e pelos secretários Reinaldo de Almeida César (Segurança Pública) e Luiz Carlos Hauly (Fazenda). A cerimônia de formalização do acordo foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto e pelo coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti.

"A assinatura do decreto traz maior segurança à atuação do grupo e acentua seu caráter de estabilidade e perenidade no combate ao crime organizado e à criminalidade cometida por maus agentes públicos. É a reafirmação de que o Gaeco compõe a política estadual de segurança pública", disse Batisti. "Os contraventores se modernizam e a administração pública tem que se aprimorar, reunindo esforços. Temos o privilégio de formalizar essa parceria, para termos resultados mais eficientes no combate à criminalidade", afirmou o governador Beto Richa.

Crise

Em janeiro do ano passado, outro decreto do governador Beto Richa abriu uma crise com o MP. O decreto n.º 34/2011 solicitava a volta de todos os servidores públicos às suas lotações de origem, inclusive os 38 policiais militares e 20 policiais civis que trabalhavam no Gaeco. O não retorno era passível de punição, segundo comandante-geral da corporação no início do ano passado, coronel Marcos Teodoro Scheremeta.

A medida comprometia as cerca de 250 investigações em andamento naquela época, inclusive a sequência das apurações dos desvios de verba pública da Assembleia Legislativa do Paraná, revelada pela série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e RPC TV. Vinte policiais militares entraram em férias dias depois do anúncio de que deveriam abandonar as investigações do Gaeco e continuaram trabalhando voluntariamente no órgão para não comprometer o trabalho realizado até aquele momento.