Governo do Paraná suspende licença ambiental para novas empresas que manipulam chumbo

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O governo do Paraná suspendeu, por tempo indeterminado, o licenciamento ambiental de novas empresas relacionadas à manipulação de chumbo e seus derivados. A medida foi assinada nesta terça-feira (27) pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e divulgada pelo site oficial do governo do estado.

A decisão de suspender os licenciamentos foi tomada depois que o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, encaminhou um ofício ao secretário solicitando a criação de um grupo de trabalho para discutir a sustentabilidade social, ambiental e de saúde pública das atividades que utilizam chumbo.

Um dos empreendimentos que terão sua licença suspensa são as recicladoras de baterias de veículos - que trabalham com a refundição do chumbo encontrado nestes produtos. Segundo Rasca, esta é uma atividade importante para impedir que as carcaças de baterias sejam destinadas aos aterros sanitários, porém ainda são insuficientes as informações sobre quantidade as baterias que devem ser recicladas e a quantidade exportada e importada pelo Paraná.

A suspensão, porém, não atinge as 25 empresas paranaenses que já conseguiram a licença ambiental. De acordo com a nova resolução, o grupo de trabalho terá 90 dias para apresentar um parecer técnico incluindo proposta de regulamentação para a continuidade ou não das instalações destes empreendimentos no Paraná. De imediato, somente uma empresa recicladora de baterias de Mauá da Serra, região Norte do Paraná, teria o processo de aquisição da licença suspenso.

A Secretaria do Meio Ambiente coordenará o grupo, formado por técnicos do IAP, Universidades públicas e privadas, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Tecpar), Instituto de Tecnologia do Paraná (Lactec), Secretaria da Saúde, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), Federação das Industrias do estado do Paraná (Fiep).

"A suspensão dos licenciamentos é uma medida preventiva diante da preocupação que a atividade de chumbo traz às populações onde são instaladas", explicou o secretário ao site do governo. Segundo Rasca, a suspensão das atividades permitirá maior conhecimento sobre dados técnicos, científicos e quantidade de baterias descartadas em todo o Paraná.

Licença

Ainda segundo o site do governo do estado, para emissão do licenciamento ambiental, o IAP exige a impermeabilização do solo, coleta periódica das águas pluviais (nos primeiros 30 minutos de chuva a água deve ser coletada e reaproveitada dentro da própria empresa), proíbe o lançamento de efluentes líquidos em rios, além de exigir a instalação de um equipamento de controle de poluição atmosférica com eficiência superior a 99% (como filtro de manga e lavador de gases) e o reaproveitamento dos resíduos ou destinação final em um aterro industrial licenciado pelo Instituto.

Chumbo

O chumbo, assim como outros metais pesados, pode provocar vários tipos de doenças e o contato - mesmo em quantidade mínima - é tóxico ao organismo. O envenenamento por chumbo, conhecido por saturnismo ou plumbismo, afeta milhões de pessoas no mundo inteiro, mas especialmente trabalhadores expostos a este metal.