Governo é acusado de usar emendas para ter aliados

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Brasília – Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal mostram que a infidelidade partidária beneficia quem troca de legenda. Enquanto os principais partidos de oposição tiveram até a semana passada entre 8% (no caso do DEM), 9% (para o PPS) e 10% (no caso dos tucanos) de suas emendas liberadas, os deputados do PR conseguiram mais de 15% do dinheiro prometido. O PMDB, também grande refúgio de deputados infiéis, teve 13,5% de suas emendas liberadas pelo governo Lula.

Por esses números é fácil entender por que o DEM perdeu 25 deputados desde 2002 e por que o PPS encolheu 41% apenas no segundo mandato de Lula. Parte desses infiéis viu no PL (convertido em PR em 2006) um dos campeões de liberação de emendas, um bom refúgio. A legenda perdeu força após seu envolvimento com o "mensalão", no primeiro mandato de Lula, mas recuperou agora seu espaço com a cooptação de 17 deputados de outras legendas.

A oposição acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar a liberação de recursos orçamentários como combustível do troca-troca partidário, manobra que teria garantido uma adesão de 55 deputados à base que apóia o presidente na Câmara. Das eleições de 2002 para cá, a bancada governista passou de 323 para 378 cadeiras. A oposição minguou: perdeu 30% de sua força, passando de 190 deputados para apenas 133.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mandados de segurança impetrados pelo PPS, PSDB e DEM, os três que mais sofreram com a debandada de deputados. As legendas pedem que o tribunal garanta a elas a titularidade das vagas na Câmara que foram obtidas nas últimas eleições.

"Ser partido da base atrai", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR). "Na base, os deputados passam a ter poder de influência maior, atendendo às demandas de suas bases e de prefeituras de seus estados", argumentou o líder. Na avaliação de Castro, o DEM perdeu mais no troca-troca porque a legenda ficou quase sem governadores. Na última eleição, o DEM elegeu só o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A última aquisição do PR foi o deputado Clodovil Hernandes, que na última terça-feira se filiou ao partido de Castro.

No Senado, um movimento semelhante está em curso. Ao menos três senadores estão para abandonar a oposição e compor a base do governo: Romeu Tuma (DEM-SP), César Borges (DEM-BA) e Jonas Pinheiro (DEM-MT), todos convidados para se filiarem a partidos da base. Para o governo, essa migração é fundamental para garantir uma maioria em plenário, principalmente com a necessidade de aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Na semana passada, o governo foi surpreendido com a rejeição, com a ajuda do PMDB, da medida provisória que criava a Secretaria de Longo Prazo.

Por enquanto, nada ameaça esses senadores infiéis. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da fidelidade partidária trata apenas dos mandados de deputados federais, estaduais e de vereadores. No entanto já está no TSE uma consulta formulada pelo PRTB sobre quem é o dono do mandato de cargos majoritários, como senador, governador, prefeito e presidente da República. Se o entendimento do tribunal for o mesmo, de que os mandatos pertencem aos partidos, esses senadores poderão perder a vaga.