Governo espera posição do Tribunal para impedir reajuste

• 0

O Governo do Paraná ainda espera para esta quarta-feira (30) uma posição do Tribunal de Justiça do Estado para tentar impedir o reajuste do preço do pedágio nas rodovias do Paraná.

De acordo com a reportagem publicada na edição desta quarta-feira (30) do jornal Gazeta do Povo, caso o governo do estado não consiga uma decisão favorável do Tribunal nesta quarta-feira, a nova tabela de preços do pedágio entra em vigor a partir da zero hora de quinta-feira. O valor médio de 8% será praticado em 18 das 27 praças, nas restantes o reajuste será um pouco maior devido aos degraus tarifários, que é a compensação por obras antecipadas.

O Departamento de Estrada de Rodagem (DER) recorreu do parecer concedido pelas Varas Públicas da Fazenda do Paraná que entende que as ações protocoladas contra as empresas devem ser julgadas por instâncias federais.

De acordo com o assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier, a definição deve demorar mais em pelo menos um dos casos. A terceira Vara da Fazenda já teria enviado para a Justiça Federal a ação proposta contra a Ecovia, antes do recurso do governo. "Foi uma remessa prematura que descumpriu o código civil inclusive", disse o assessor.

SindicatosPreocupados com os valores, o Sindicato dos Caminhoneiros do Paraná (Sindicam) e a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Paraná (Fetranspar), fazem coro para pedir que o governo do estado assuma a fiscalização do vale-pedágio.

A legislação federal que instituiu o vale-pedágio, seriam os embarcadores da carga que deveriam pagar o pedágio, e não o caminhoneiro e nem a transportadora.

Roberto RequiãoNa terça-feira (29), em entrevista a uma rádio local, o governador Roberto Requião voltou a afirmar que vai devolver para a União as rodovias pedagiadas caso não consiga um resultado satisfatório na Justiça. Para o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, as concessionárias deveriam ser tratadas com mais respeito no estado. De acordo com ele, os reajustes não são aleatórios e nem praticados conforme a lei de mercado.