Governo estuda regulamentar o Fundeb por medida provisória

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Brasília – O governo federal estuda regulamentar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por medida provisória, contrariando o Congresso. A regulamentação, enviada ontem pelo Ministério da Educação para a Casa Civil, deve estar pronta quando a emenda constitucional do Fundeb for promulgada, o que deve acontecer na próxima semana. O projeto foi aprovado quarta-feira, em primeira votação, na Câmara e deve passar por nova avaliação no plenário da Casa.

A regulamentação definirá como os recursos do Fundeb serão divididos entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e, conseqüentemente, quanto cada estado e município irá receber. Formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais, o Fundeb deve chegar a R$ 45 bilhões, mais R$ 4,5 bilhões de complementação da União.

O dinheiro será dividido pelo número de alunos matriculados em cada nível de ensino, mas a divisão não será igual. O ensino médio, por exemplo, deverá ter mais peso do que o ensino fundamental.

"Estamos estudando entre uma MP ou um projeto de lei com urgência. Nossos interlocutores têm o desejo que seja por MP, por causa do prazo para o fundo entrar em vigor, mas não há ainda uma posição fechada do governo", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Os interlocutores são governadores e prefeitos que não querem esperar ainda mais para ver o Fundeb em vigor.