Governo faz manobra para atingir mínimo de investimento em educação

• 0

O governo do Paraná já investiu R$ 10,3 bilhões nos oito primeiro meses do ano (de janeiro a agosto) do total de R$ 17,7 bilhões do orçamento previsto para 2007 (57,9% já foram investidos). As contas foram apresentadas nesta segunda-feira (15) pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, em audiência pública na Assembléia Legislativa, em Curitiba.

Das receitas líquidas, aquelas que resultam de impostos, o governo afirmou que investiu 34,85% em educação. A Constituição Estadual, que foi alterada no dia 6 de novembro de 2006, prevê que sejam investidos 30% em educação. Segundo Bueno, foram destinados R$ 2,3 bilhões em educação de janeiro até agosto. No entanto o presidente da APP-Sindicato, professor José Rodrigues Lemos, contesta os dados e afirma que o governo ainda não atingiu os 30% previstos em lei para educação.

"Mostraram que o investimento foi de 34,85%, mas para chegarem a esse porcentual somaram R$ 521 milhões como despesa em educação, sendo que esse valor é a previdência que paga. O pagamento da aposentadoria dos professores não pode ser colocado junto com as despesas para o desenvolvimento da educação. Se retirarmos o valor de R$ 521 milhões, o investimento do governo fica em 26%, abaixo dos 30% previstos em lei", afirmou Lemos.

Segundo o professor, caso o governo siga essa lógica, até o fim do ano dificilmente a lei será cumprida. "Isso precisa ser cumprido, está na Constituição. Não concordamos com o relatório apresentado nesta segunda-feira. Ficamos preocupados, porque até o fim do ano são apenas dois meses e meio. Se o governo não correr contra o tempo não vai conseguir cumprir os investimentos previstos para a educação", definiu.

Deputados do PT também questionaram a inclusão das aposentadorias do magistério nas despesas com educação. Segundo Nestor Bueno, a inclusão atende disposição da lei orçamentária de 2007. "Não podemos deixar de cumprir uma lei estadual - a lei orçamentária. Esse porcentual será superado e é por isso que estamos com 34% quando o limite é de 30%. Acredito que vamos superar em muito esse percentual porque temos o 13º salário dos professores, além das progressões e promoções", afirmou à Agência de Notícias Estadual (AEN).

O deputado Romanelli garantiu que já estão previstos gastos para a ampliação e reforma de 692 escolas. "A Secretaria da Educação já tem essa previsão para que as obras possam ser realizadas num curto prazo. É um impacto muito grande em termos de investimentos", afirmou Romanelli à agência.

Despesas

Pelo relatório apresentado na Assembléia Legislativa, os gastos e despesas com pessoal do governo estadual também estão equilibradas. O Executivo teve um gasto de R$ 5,2 bilhões, nos oito primeiros meses do ano, com folha de pagamento. O Legislativo gastou R$ 328 bilhões com pessoal e o Judiciário R$ 603,8 milhões.