O Governo do Paraná anunciou nesta terça-feira (4) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liberação de embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá, no Litoral do Paraná.
Desde o ano passado, o o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá é objeto de disputa judicial. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) e a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) alegam que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tem de seguir lei federal que permite o embarque. O estado, por sua vez, diz que o porto não tem condições de separar a soja tradicional da transgênica, como ordena a Lei de Biossegurança. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que o embarque não interessa à economia paranaense.
Outra briga em torno dos transgênicos corre no STF. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) tenta derrubar o decreto estadual que regulamenta a rotulagem de alimentos que contenham OGMs. O tema está sendo relatado pela nova presidente do STF, a ministra Ellen Gracie.
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