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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não eliminou os repasses para o maior programa federal de proteção à mulher vítima de violência. Diferentemente do que foi afirmado por uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada ontem, a dotação orçamentária para o projeto, em 2019, foi de R$ 30.198.917,00. Deste total, foram empenhados 91,82% para o programa Casa da Mulher Brasileira. A reportagem afirmava que “O principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem um único centavo em 2019”.

Lançada em 2015, a Casa da Mulher Brasileira consiste em uma rede de unidades de atendimento integrado para vítimas de agressões físicas e psicológicas. Desde então, apenas cinco centros haviam sido inaugurados, e apenas em capitais, porque o custo dos projetos era muito elevado. Por isso, o ministério promoveu uma readequação do projeto, de forma a ampliar a rede e levá-la para cidades do interior.

Fase de ajustes

“A reformulação do principal programa aconteceu em 2019, trata-se do programa guarda-chuva. O projeto da Casa da Mulher Brasileira segue com o mesmo nome”, informou a assessoria de imprensa do ministério. “A reformulação permite adequar [o programa] à realidade do Brasil. O projeto anterior custa aproximadamente de R$ 10 a 13 milhões para construir e equipar. Entre os modelos novos das CMBs, formados pela atual gestão, é possível construir e equipar com R$ 823 mil reais. Essa mudança permite que a política pública chegue aos municípios de pequeno e médio porte. O projeto anteriormente só considerava as capitais.”

As Casas da Mulher Brasileira reúnem, no mesmo espaço, juizado especial, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, alojamento, brinquedoteca, apoio psicossocial e profissionais para instruir para a capacitação para que a mulher busque autonomia econômica. O objetivo do governo, afirma o ministério, é ampliar o alcance da iniciativa.

O ministério lembra que 0,8% das emendas feitas para os parlamentares para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para 2020 se dedicam a projetos da pasta. Em 2019, o percentual havia sido menor: 0,5%.

Foco no agressor

Além da reestruturação do programa, o ministério vem investindo na modernização do atendimento com a integração do Disque 100 e do Disque 180. E também estuda instaurar um novo programa, voltado para os homens agressores.

"Já existem no Brasil inúmeros grupos reflexivos dentro dos tribunais. O juiz, ao dar uma pena, ao invés de dar uma pena de serviços comunitários ou uma pena de alguns dias na cadeia, ele dá uma pena de participar por seis meses de um grupo reflexivo pra refletir sobre a sua condição de agressor. E nesses grupos, o que nós temos observado, homens que vieram de lares agressores, homens que viram a vida toda a mãe bater, homens que foram, inclusive, abusados na infância, agredidos na infância, violentados na infância. Esses homens estão reproduzindo comportamento e quando eles descobrem que eles podem mudar... Esses grupos reflexivos têm tido sucesso”, afirmou a ministra Damares Alves em entrevista à Gazeta do Povo.

“Se o agressor é por causa do álcool, vamos trabalhar dependência química. Vamos trabalhar. Nós conhecemos homens que, quando estão sóbrios, são bons maridos, quando bebem são agressores. Então vamos trabalhar dependência química. Tem gente que não quer ouvir isso. Tem gente que quer o homem preso. Mas a violência doméstica é tão grande no Brasil que não vamos ter cadeia para todo mundo. Então vamos mudar a lógica também, vamos trabalhar o agressor.”

Essa iniciativa está em análise, confirma a assessoria de imprensa do ministério. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, defende ações educativas voltadas para os agressores, considerando o impacto positivo no que se refere a reincidência. Neste sentido, estamos estudando iniciativas para trabalhar o tema e formular um projeto específico para o público mencionado.”