Governo oficializa criação da Rede Estadual de Direitos Animais

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Um decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) oficializou nesta terça-feira (2) a criação da Rede Estadual de Direitos Animais (Reda). O órgão será subordinado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e terá o objetivo principal de construir uma política pública para a área de proteção animal no Paraná. A princípio não haverá necessidade de contratação de novos funcionários, já que a rede deve ter uma organização diferenciada, com a participação da sociedade civil.

Rosana Vicente Gnipper, coordenadora do programa Agenda 21, na Sema, esclarece que a rede terá três instâncias: a governamental (grupo executor), o conselho deliberativo e um fórum de entidades - estes dois últimos com participação de organizações da sociedade civil. Essas três frentes devem conversar entre si para fazer um diagnóstico das necessidades da política para animais no estado. Caberá ao governo alocar recursos e executar as ações necessárias levantadas dos membros dos conselhos e do fórum.

"Essa política hoje não existe, é o primeiro passo para ser criada e de forma participativa, com organizações de defesa dos animais que realmente atuam no dia a dia. Será uma estrutura para bancar todas as discussões sobre direitos dos animais no estado. Temos funcionários no quadro do estado, não precisa criar nova estrutura, podemos fazer o trabalho com o que temos", disse Rosana. A dirigente explica que nesse ano será realizada a parte de organização da rede e que no ano que vem deve haver recurso para que ações efetivas sejam realizadas.

À Agência Estadual de Notícias (AEN), o secretário Luiz Eduardo Cheida, da Sema, disse que o governo estadual vai garantir recursos financeiros para apoiar campanhas que combatam a violência e a exploração de animais para o ano que vem. Ele não detalhou, no entanto, qual é a estimativa de orçamento que deve ser disponibilizado ao órgão. Rosana disse que nesse momento não tem condições de fazer uma estimativa dos recursos necessários para as ações da rede, até porque essas necessidades ainda serão levantadas.

Administração em regionais

O decreto assinado por Richa prevê que a Reda vai ter sua administração replicada nas 12 células regionais da Sema. Paranaguá, Curitiba, Guarapuava, Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Londrina, Jacarezinho, Maringá, Ivaiporã, Cianorte, Goioerê e Foz do Iguaçu devem ter representantes na rede e poderão opinar sobre as diretrizes da política de animais no estado.