Governo pode vetar reajuste ao Judiciário, diz ministro

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Brasília – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo poderá vetar emendas ao projeto que aumenta o salário dos servidores do Judiciário. Segundo o ministro, ainda não foi feito o cálculo sobre o impacto dessas emendas, mas disse que uma delas, a que estende gratificação a todos os servidores do Poder Judiciário gera um acréscimo de R$ 300 milhões nas despesas públicas.

O reajuste, segundo Bernardo, pode ter um impacto nas despesas de R$ 5,1 bilhões até 2008. O ministro disse que a extensão da gratificação a todos os servidores do Judiciário poderá ser considerada inconstitucional, embora ainda esteja sendo avaliada pelo governo.

A repercussão negativa das propostas de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar um jetom para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez com que os dois projetos saíssem da pauta de votação da Câmara nesta semana. O do STF prevê um aumento dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. E o do CNJ proporcionaria aos 14 membros do conselho um aumento de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil, por conta da incorporação de gratificações aos salários. Já Ellen Gracie, presidente do CNJ e do STF, passaria a ganhar R$ 30,3 mil.