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Licenciamento ambiental

Governo quer agilizar licenças

Presidente Dilma Rousseff prepara pacote de decretos para simplificar a autorização de obras, o que deverá gerar um novo embate entre o setor produtivo e ambientalistas

  • Vanessa Prateano
A Usina de Mauá, que teve sua licença ambiental suspensa em 2009 por colocar em risco a qualidade do Rio Tibagi: decisão foi revista e obras começaram no mesmo ano |
A Usina de Mauá, que teve sua licença ambiental suspensa em 2009 por colocar em risco a qualidade do Rio Tibagi: decisão foi revista e obras começaram no mesmo ano
 
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Está prevista para a próxima semana, após o carnaval, a edição de uma série de decretos presidenciais que deverão gerar discussões e embates entre o setor produtivo e organizações ligadas ao meio ambiente. Os decretos pretendem alterar a legislação para agilizar e simplificar o sistema de licenciamento ambiental e devem atingir primeiramente setores da área de energia, infraestrutura e transporte. A área mais controversa, de hidrelétricas, não será alvo das mudanças neste primeiro momento.

O governo ainda não esclareceu qual o alcance da medida nem quais pontos da legislação serão alterados, mas sinalizações do Palácio do Planalto indicam que critérios hoje exigidos pelo Ibama para a execução das obras, além do prazo de análise dos estudos de impacto ambiental por técnicos, serão menores. Com os decretos, o governo Dilma Rousseff pretende conter críticas do setor produtivo, que se intensificaram no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de que as licenças ambientais são um entrave ao desenvolvimento do país. A própria Dilma, quando ocupou o posto de ministra chefe da Casa Civil, travou um embate interno com a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para agilizar a concessão de licenças.

Paraná

No Paraná, as mudanças terão um impacto relativo, já que aproximadamente 80% dos cerca de 100 empreendimentos que hoje aguardam um posicionamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) são para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), que não serão contempladas na primeira rodada de decretos. Já obras como a ampliação do terminal de passageiros, do estacionamento e do terminal de cargas do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, devem entrar na lista. Esses projetos fazem parte do pacote de obras para a Copa do Mundo de 2014. Outro projeto que deve entrar na lista é o licenciamento ambiental do Porto de Paranaguá, que não foi feito até hoje.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arqui­tetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Álvaro Cabrini Junior, a flexibilização já chega atrasada. “Há casos em que a licença se arrasta por anos nos órgãos am­­bientais e, quando sai, o empreendimento já nem tem mais viabilidade econômica. Isso atrasa o desenvolvimento do país. Já não era sem tempo”. Cabrini critica as exigências feitas pelos órgãos ambientais, que levam tempo e são onerosas para as empresas. “Não há argumento científico que justifique tanta burocracia”.

Já na opinião do presidente da ONG Liga Ambiental, Tom Gran­do, a flexibilização não tem como objetivo agilizar ou dar mais clareza ao licenciamento ambiental, mas simplesmente queimar etapas na realização de obras que atendem aos interesses do próprio governo e do setor produtivo, caso das obras para a Copa do Mundo de 2014. Para ele, o custo político de um eventual atraso nas obras é um risco que o governo não pretende correr. “O governo criou regras para favorecer, antes de tudo, ele mesmo”.

Grando, que moveu na Justiça, através da Liga Ambiental, uma série de ações contra a hidrelétricas de Mauá e de Baixo Iguaçu, afirma que a demora na concessão das licenças não se deve à rigidez da lei, mas à falta de investimento em quadros técnicos, que poderiam agilizar o processo e dar uma resposta mais rápida à sociedade e às empresas. Para o ambientalista, diminuir as exigências não atende ao interesse público. “O que deve ficar claro é que os estudos e o licenciamento não impedem apenas os danos ambientais, mas prejuízos à população”.

Objetividade

Regras mais claras e objetivas, que poupem o tempo do técnico lotado nos órgãos ambientais e deem mais clareza aos estudos apresentados pelas empresas, seriam a melhor forma de flexibilizar as regras ambientais. Essa é a opinião do professor da Pontifícia Univer­sidade Católica do Paraná (PUCPR) e engenheiro florestal Arnaldo Carlos Müller. “Hoje, há uma série de exigências que não fazem sentido e que não são importantes para a obra, não acrescentam nada. Os resultado são verdadeiros compêndios de mais de 500 páginas, que o técnico tem de ler em tempo recorde”. Para o professor, caso o governo diminua o número de exigências, poderá focar no que realmente interessa e fazer uma triagem mais detalhada do estudo. “Hoje, os técnicos estão atolados em processos imensos. Muitas vezes, aquele compêndio impressiona e acaba aprovado pelo tamanho, não pela relevância”.

Falta de técnicos ainda afeta órgãos ambientais

A falta de técnicos capacitados para analisar os pedidos de licenciamento ambiental é um dos grandes gargalos nos órgãos ambientais estaduais e contribui em grande parte para a indefinição dos processos. A crítica é feita por técnicos, ambientalistas e produtores. “A quantidade de técnicos realmente habilitados para análise dos projetos é diminuta”, diz o engenheiro químico Luiz Alberto Matte, autor do Caderno Técnico do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) que trata de licenciamentos ambientais. “Como há uma grande gama de empreendimentos precisando de licenciamento e alguns são projetos de extrema complexidade, há necessidade de especialistas que nem sempre estão disponíveis nos quadros dos organismos licenciadores, o que acarreta indefinições no andamento dos processos.”

Para se ter um exemplo, atualmente o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tem apenas dez técnicos para analisar cerca de 100 processos de empreendimentos de grande impacto ambiental, caso de hidrelétricas e obras em portos e aeroportos. Não entram na conta os empreendimentos de médio e baixo impacto. Na próxima semana, cinco técnicos, emprestados por outros órgãos estaduais, deverão se somar aos atuais, o que, na visão do presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Junior, é insuficiente. “Para o tanto de obras que o governo pretende tocar, como ferrovias e aeroportos, é pouco. Uma gota de água no oceano”.

Embora ainda tímido, a garantia do IAP é de que o investimento dará mais celeridade às análises. O presidente do IAP, Luiz Tarcisio Mossato Pinto, diz que o objetivo do órgão é dar um posicionamento às empresas em até quatro meses. Atualmente, grande parte dos processos de maior impacto ambiental está parada há dois anos. A legislação hoje permite que o órgão ambiental se manifeste em até seis meses sobre o licenciamento. Se houver questionamento de algum item não atendido, o prazo zera e, após transcorrido o prazo de 60 dias para que o solicitante responda à solicitação, o órgão tem mais 6 meses para se pronunciar.

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