A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.| Foto:
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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) enviou ao Congresso nesta terça-feira (14) um Projeto de Lei que aumenta em 50% a pena para crimes de abuso sexual cometidos por líderes religiosos, profissionais de saúde e de educação contra crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes.

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Se a proposta, à qual a Gazeta do Povo teve acesso, for aprovada pelo Parlamento, o Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 226. A pena é aumentada: de metade, se o crime é praticado por ministros de confissões religiosas, profissionais das áreas de saúde ou de educação e por quaisquer pessoas que se beneficiem da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar tais crimes, quando a vítima for menor de dezoito anos ou incapaz."

Elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o PL ainda assegura à vítima do crime "tratamento digno" no curso da investigação, além de tornar facultativo depoimento antecipado.

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"É dever da autoridade policial, dos servidores públicos, do defensor do investigado, do membro do Ministério Público e do juiz: I - tratar o ofendido com respeito e urbanidade; II - abster-se de formular ao ofendido perguntas vexatórias; III - expor o ofendido a constrangimento; e IV - proferir manifestações atentatórias à sua dignidade", propõe.

O alteração também prevê que retardar efeitos de prescrição de crimes dessa natureza praticados por pessoas com mais de 80 anos.

"Enquanto a esquerda busca meios para descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual, apresentei um PL que aumenta em 50% a pena para esses crimes", publicou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.

A ministra Damares Alves, por sua vez, afirmou que "ninguém aqui passa pano para pedófilo". "Cumpro suas ordens e seu programa de campanha, [presidente,]" escreveu.