Governo quer delegacia para crimes raciais

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BRASÍLIA - O governo federal deve liberar recursos para incentivar a criação, em todo o país, de delegacias especializadas no combate a crimes raciais. A idéia é que elas funcionem no molde das delegacias da mulher, com o objetivo de facilitar o registro de queixas por discriminação e reduzir a impunidade. O ministro-chefe da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República, Edson Santos, planeja abrir, no ano que vem, pelo menos uma "delegacia do negro" em cada estado.

De acordo com a proposta, cada estado que aderir à idéia receberá R$ 100 mil da União. O custeio e os investimentos futuros ficarão a cargo das secretarias estaduais de Segurança Pública. O governo federal também promete ajudar na formação de policiais, psicólogos e assistentes sociais que trabalharão nas unidades.

Além das ofensas contra negros, as delegacias também vão registrar e investigar crimes contra integrantes de outras minorias étnicas, como ciganos e judeus, que também são alvo de discriminação. Segundo o ministro, todos têm dificuldade em registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. "Há falta de preparo e má vontade dos policiais", diz. "Em alguns casos, a vítima acaba sendo processada por calúnia."

Para o ministro, os obstáculos ao registro da queixa contribuem para a impunidade dos crimes de racismo, que são inafiançáveis. Ele diz conhecer apenas um caso que resultou na condenação do agressor na Justiça.

O plano da Secretaria de Igualdade Racial é que o programa, que não entrou na Proposta de Lei Orçamentária do governo para o ano que vem, ganhe verba própria por iniciativa do Congresso. Em busca de apoio à proposta, o ministro se reuniu ontem com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele quer mobilizar a bancada negra para ajudar a aprovar o repasse federal na Comissão Mista de Orçamento.

Outro problema na mira das novas delegacias é o aumento do registro de casos de intolerância contra cultos afro-brasileiros. Em junho, quatro fiéis da igreja evangélica Nova Geração de Jesus Cristo foram presos sob acusação de invadirem e depredarem um centro de umbanda no Catete, no Rio de Janeiro. Na ação, foram destruídas 30 imagens religiosas, além de prateleiras e um ventilador.

O governo tem pressa para inaugurar as novas delegacias nos estados com mais participação de negros em sua população, como Bahia, Maranhão e Rio de Janeiro. O racismo virou crime no país em 1951, com a Lei Afonso Arinos, atualizada em 1985 com a aprovação da Lei Caó.