Governo quer repassar novos presídios a ONGs

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O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo estadual a repassar a ONGs a administração de novos presídios, que serão construídos a partir do ano que vem. Chamadas de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), essas entidades vão atuar em unidades que receberão, em média, 60 presos de menor periculosidade e que não tenham ligação com organizações criminosas.

A principal diferença em relação aos presídios comuns é que nesses espaços os condenados atuam ao lado de voluntários na própria gestão das unidades, sem a presença de agentes penitenciários. Experiências em outros estados mostram que, nesses casos, é pequeno o número de presos que retornam ao crime.

A primeira APAC surgiu em 1972, no município de São José dos Campos (SP). Atuando como entidades auxiliares dos poderes Executivo e Judiciário, essas associações têm como objetivo recuperar e reintegrar os presos à sociedade, sobretudo evitando a reincidência. Nas APAC’s, os condenados são corresponsáveis por sua recuperação e realizam atividades variadas para evitar a ociosidade. Além disso, o cumprimento da pena se dá em presídios de pequeno porte, geralmente próximos à cidade natal, para permitir o contato do preso com a família.

"É um método inovador, que atua sempre em parceria com a comunidade e tem uma reincidência muito menor que a média", afirmou a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. "Não se trata de terceirização, pois não temos intenção de fazer isso com nenhuma unidade prisional." Ela argumentou ainda que em Minas Gerais, por exemplo, o custo de implantação de uma vaga prisional é 40% menor nas APAC’s do que num presídio comum.

Análise

Para o presidente do Con­­selho Penitenciário do Paraná, Dalio Zippin Filho, o resultado da atuação das APAC’s tem sido excelente em outros estados. "É uma oportunidade que se dá ao preso e ele acaba se sentido mais prestigiado. Ao sair da cadeia com um emprego, uma profissão, dificilmente volta ao crime", defende.

Ele argumenta ainda que o sistema é diferente da privatização das penitenciárias, no qual as empresas gestoras têm os presos como mão de obra e, por isso, trabalham para mantê-los o maior tempo possível na cadeia. "Nas APAC’s, o Estado mantêm a responsabilidade sob a guarda e a segurança dos presos, mas terceiriza serviços como alimentação, médico e dentista com custos menores", analisa.