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| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Falha na contrapartida gera atraso

As obras no conjunto Jerivá, no Jardim Cláudia em Pinhais (foto acima), estão atrasadas porque a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) não tinha realizado a contrapartida financeira necessária para o término da obra. A Cohapar confirmou o atraso no pagamento e garantiu que o montante já foi depositado. O projeto, desenvolvido no município através da parceria entre a prefeitura e os governos estadual e federal, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai beneficiar 634 famílias, que serão realocadas das margens do Rio Atuba. A obra deve ficar concluída até o final de janeiro. A previsão de entrega era para final de 2013.

Outras frentes

Além da construção de moradias, a Cohapar atua em outras frentes. Em três anos, a atual gestão realizou a regularização fundiária de 12,3 mil famílias e concedeu títulos a outras 9,7 mil. "Devemos continuar atuando para aumentar esses números e atender o maior número possível de famílias", diz Mounir Chaowiche, presidente da companhia.

  • Programa ajuda famílias com prestações em atraso

Tudo indica que a meta habitacional do governo Beto Richa não será cumprida até o fim do mandato em 2014. A promessa era produzir um total de 110 mil moradias – sendo 100 mil em área urbana e 10 mil em zonas rurais em quatro anos. Mas no fim do terceiro ano da gestão, somente 18% da promessa foi cumprida. Isso significa que, até o momento, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) entregou um total de 20 mil casas (veja infográfico).

Das 10 mil moradias previstas para áreas rurais, 6,5 mil foram concluídas e na zona urbana foram entregues 13,5 mil, segundo dados da Cohapar. No entanto, o presidente da companhia, Mounir Chaowiche, explica que nos três anos do governo foi contratada a construção de 60 mil moradias a fim de suprir o déficit habitacional do estado, estimado em 270 mil moradias.

INFOGRÁFICO: Governo cumpriu apenas 1/5 da meta

"Vamos fechar o ano com 60 mil contratadas, sendo que algumas estão em obras, outras com a construção para começar e outras entregues. O importante é ter as obras contratadas", afirma Chaowiche. Somente neste ano, foi contratada a construção de 22 mil moradias.

A meta para o próximo ano é a contratação de 50 mil unidades. O detalhe é que o orçamento da Cohapar, gestora estadual dos projetos de moradia popular, terá uma queda de 73% em relação a este ano. Se em 2013 o orçamento foi de R$ 460 milhões, para 2014 o orçamento será de R$ 123 milhões. Apesar disso, Chaowiche acredita que isso não afetará o planejamento da companhia. "Nós já temos projetos em andamentos para a contratação de 70 mil unidades. Devemos até ultrapassar as expectativas", afirma.

Segundo ele, as construções dessas moradias são viáveis principalmente através de parcerias com o governo federal e com a Caixa Econômica Federal. "Nessas parcerias, nós entramos com recursos, como os valores do custo do terreno. Além disso, temos parcerias com os próprios municípios", salienta o presidente.

O gerente regional da Caixa Econômica Federal em Curitiba, Vilmar Smidarle, explica que no momento em que há a assinatura da contratação, a construção das moradias é garantida. "Não há risco de a construção não ser efetuada. A gente, no final de 2013, contratou a construção de 310 casas que deverão ficar prontas em 24 meses, por exemplo", afirma.

Um dos principais requisitos para que as casas saiam do papel é que o terreno já tenha sido adquirido. Porém, um estudo divulgado pela Cohapar no ano passado revela que estão disponíveis no estado cerca de 32 mil áreas, com aproximadamente 125 milhões de metros quadrados. Detalhe: praticamente 90% dos terrenos existentes estão em mãos de proprietários particulares.

Inadimplência na Cohapar ainda é alta

Quatro meses depois de lançado, o Programa de Recuperação de Crédito da Cohapar atraiu apenas 3,2 mil famílias inadimplentes, o que representa apenas 12% do total com prestações em atraso. Criado para atender as famílias com mais de três prestações em atraso, permite desconto de até 100% nos juros da dívida.

"As pessoas estão conhecendo melhor o programa de renegociação das dívidas e esperamos que com o 13.º salário mais pessoas procurem a Cohapar", afirma o presidente do órgão, Mounir Chaowiche. O número de inadimplentes atual é de 25,8 mil.

Os acordos são homologados pelo Tribunal de Justiça e cada caso é analisado individualmente, pois as famílias devem conseguir quitar suas dívidas sem comprometer a renda familiar. O Ministério Público e a Defensoria Pública também são parceiras da Cohapar no programa.

Alerta

O gerente regional da Cai­xa Econômica Federal em Curi­tiba, Vilmar Smidarle, alerta que as pessoas inadimplentes correm o risco de perder suas casas. "O imóvel comprado parcelado ainda pertence ao banco. As pessoas têm que assumir o compromisso de pagar as parcelas", afirma.

No caso da Caixa, por exem­plo, são realizadas diversos avisos para que o mutuário não perca o imóvel. "Avisamos por telefone, mensagens via SMS e telegramas. A partir do 61.º dia são enviadas intimações. Não temos interesse em que a pessoa perca sua moradia", explica. (DA)

Serviço

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