O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial preparam um pacote de medidas para assegurar a permanência de estudantes cotistas que ingressarem nas universidades públicas e nos institutos federais, conforme a Lei de Cotas Sociais (12.711/2012), que destina 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. As informações são da Agência Brasil.

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Os estudantes cotistas com dificuldades de permanecer na universidade (por necessidade de trabalhar, dificuldade de deslocamento ou falta de recursos para comprar livros e instrumentos para fazer o curso) poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios especiais. Os valores ainda não foram estabelecidos.

Além disso, o governo quer que as comunidades acadêmicas das universidades e dos institutos (que terão quatro anos para implantar progressivamente o porcentual de reserva de vagas) estejam preparadas para receber os cotistas. De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção populacional de cada estado.

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Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de convivência negra (como o implantado na Universidade de Brasília, uma das primeiras a ter sistema de cotas no país). O cálculo do governo é que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil daqui a quatro anos. O crescimento terá grande efeito social, espera o governo. "Se é pela escolaridade que se abrem as portas do emprego, as desigualdades tendem a ser minoradas", pondera a coordenadora-geral para Educação de Relações Étnica-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus.