Governo terá unidades para agilizar ajuda a vítimas

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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse nesta quinta-feira (3) que nos próximos dias será publicado o decreto federal com a criação de cinco "unidades de pronta-respostas" nas Forças Armadas para agilizar o atendimento a vítimas de tragédias naturais, como a que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro e deixou mais de 800 mortos. A medida prevê a construção de cinco centros regionais militares especializados no atendimento imediato de populações atingidas por desastres ambientais.

O ministro se encontrou com o governador Antonio Anastasia (PSDB) e os dois anunciaram a liberação de R$ 70 milhões para reparar danos provocados pelas chuvas em Minas Gerais. Do total, R$ 50 milhões serão repassados pelo governo federal e R$ 20 milhões pela administração estadual. Os recursos serão destinados inicialmente para os 52 municípios que estão com processos de situação de emergência homologados pelo governo mineiro.

Anastasia havia solicitado à presidente Dilma Rousseff um repasse emergencial de R$ 250 milhões. Bezerra observou as "limitações" do Orçamento federal. "Foram disponibilizados para a Secretaria Nacional de Defesa Civil, através de créditos extraordinários, R$ 700 milhões para enfrentar todas as situações que estamos vivenciando no Brasil, de forma particular na região serrana do Rio de Janeiro. Até o presente momento já liberamos recursos superiores a R$ 300 milhões", disse.

Em Minas, desde o início do período chuvoso, 113 municípios decretaram situação de emergência. Deste total, de acordo com o governo, 52 processos já foram homologados pelo Estado, sendo que apenas 8 foram reconhecidos pelo governo federal. No Estado, até o momento, foram registradas 17 mortes em decorrência das chuvas.

Releitura

O ministro reiterou que o governo vem fazendo uma ampla "releitura" da legislação, principalmente do Estatuto da Cidade e da Lei do Uso do Solo Urbano para a adoção de medidas que possam "coibir" as habitações em áreas irregulares. "E a gente possa ter uma política de remoção dessas habitações em áreas irregulares para as áreas mais seguras", disse.