Governo usa lei federal para caçar transgênico sem rótulo

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O governo estadual vai começar a fiscalizar em uma semana a rotulagem de produtos que contêm em sua composição mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OGMs), como prevê o decreto federal 4.680, de 2003. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a lei estadual que classificava como transgênicos os produtos com qualquer quantidade de OGMs, diferente da lei federal, que obriga a rotulagem quando há mais de 1% de OGMs na composição.

Apesar da decisão do STF, o governo resolveu manter a fiscalização de transgênicos – mais uma iniciativa para marcar a rejeição do governo Roberto Requião ao plantio e comercialização de OGMs no estado. A atuação dos fiscais será baseada no Código de Defesa do Consumidor e também na Portaria Ministerial 2.658, que determina a rotulagem de alimentos com 1% ou mais de transgênicos em sua composição.

O Paraná será o primeiro estado a implantar a fiscalização, que vai envolver a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) e sete secretarias estaduais – Agricultura e Abastecimento (Seab), Saúde (Sesa), Indústria e Comércio (Seim), Comunicação Social (Secs) e Segurança, Justiça e Cidadania (Seju) – coordenadas pela Casa Civil.

De acordo com o secretário da Agricultura, Newton Pohl Ribas, na segunda-feira uma reunião entre os órgãos envolvidos na fiscalização vai dar início às atividades. A ação vai ocorrer na produção, no transporte e na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares produzidos com componentes transgênicos. Produtos de outros estados e importados também deverão ter o rótulo que identifica os OGMs – um T dentro de um triângulo amarelo.

A Sesa vai atuar no setor produtivo e no comércio. Para os produtores que não usam OGMs, serão expedidos certificados de origem que garantem a inexistência de transgênicos. A Vigilância Sanitária vai recolher amostras para posterior análise no laboratório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Rio de Janeiro. Isso porque o Laboratório Central do Estado não tem capacidade de atender todo o Paraná. Os exames demoram de dez a 15 dias para ficar prontos e custam entre R$ 500 a R$ 800, e serão pagos pela Anvisa.

Com seus 350 técnicos, a Seab vai fiscalizar o comércio de sementes, de ração animal e de produtos de origem animal, através das notas fiscais, dos rótulos, amostras e das guias de trânsito necessárias para realizar transporte de animais vivos. Os produtores deverão assumir a responsabilidade pela informação de que os animais estão livres ou não de OGMs. Nos matadouros, agroindústrias e fábricas de laticínios a secretaria vai obrigar que seja incluído no rótulo do produto final a existência de componentes transgênicos, quando for o caso.

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