Governos não admitem problemas

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Os governos federal, estadual e municipal não admitem que a mudança na forma de pagamento das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e de música prejudique o atendimento oferecido aos portadores de necessidades especiais nas escolas especializadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a prefeitura de Curitiba recebeu de janeiro a março deste ano um total de R$ 59,2 milhões para ações de média e alta complexidade, dentro dos quais está o valor que deve ser repassado para a Apae.

Por sua vez, a prefeitura de Curitiba informou que está pagando a média das sessões realizadas nos quatro meses de 2008 (abril, maio, junho e julho) para a Apae Curitiba. "Antes não tinha limite. Agora tem um orçamento pré-fixado, com a média de quatro meses do ano passado", afirma Anna Paula Penteado, diretora do Centro de Controle, Avaliação e Auditoria da Prefeitura de Curitiba.

Segundo Anna Paula, a Apae Curitiba não tem motivos para reduzir os seus atendimentos. Ela diz que a média paga para a Apae Batel está acima da média das sessões oferecidas durante o ano passado. "A prefeitura paga até 830 atendimentos, enquanto ela teve média anual de 768 procedimentos mensais", afirma. Ela diz ainda que a entidade tem capacidade instalada para 2.024 atendimentos, mas que nunca produziu tudo isso. "A Apae foi alertada sobre o corte e para aumentar o atendimento, desde 2005, mas o serviço nunca aumentou", disse.

Já o governo estadual informou que repassa cerca de R$ 3 milhões por mês para cerca de 300 escolas especiais no estado, menos para as entidades mantidas por 40 municípios, que têm a chamada gestão plena de saúde, como Curitiba, Londrina, Maringá, Pato Branco e Apucarana.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, as Apaes estaduais continuam recebendo por produção, ou seja, por procedimento realizado.