O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que inclui no Código Civil a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Pelo projeto, o formato é opcional e poderá ser fixado por consenso entre o pai e a mãe ou por determinação judicial. Hoje, o Código Civil estabelece apenas a guarda unilateral, na qual o filho fica com a mãe ou o pai no caso de separação. A proposta estabelece que "quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada". O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara antes de virar lei.
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